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Documentação da API

A mesma conta da tela, por programa: índices, tabelas de tribunais, as calculadoras e os cálculos salvos do escritório. Respostas em JSON (UTF-8).

Endereço base: https://exatajus.com.br/api/v1. Os exemplos abaixo são respostas reais do sistema (gravadas pelos testes automáticos); listas longas aparecem encurtadas com "... mais N itens" e ids trocados por um id de exemplo.

Para usar a Exatajus dentro do Claude (e de outros assistentes compatíveis com MCP), veja Servidor MCP da Exatajus.

Autenticação

Limites

O quêLimite
Cálculo sem chave30 por hora por IP (IPv6 por /64). Acima: 429 com Retry-After: 3600
Cálculo com chavesem limite por hora
Corpo da requisiçãoaté 2 MB; atualização até 500 parcelas

Resumo ou mês a mês (detalhe)

Toda rota que devolve resultado de cálculo (POST /api/v1/<tipo>, POST /api/v1/calculos e GET /api/v1/calculos/{id}) aceita detalhe, na URL (?detalhe=completo) ou, nos POST, também no corpo ("detalhe": "completo", fora da entrada do cálculo).

Códigos de resposta

CódigoQuando
200 / 201deu certo (201: cálculo salvo)
400corpo não é JSON
401rota exige chave, ou chave inválida ou revogada
404rota, índice, tabela ou cálculo inexistente (cálculo de outro escritório também)
405método errado (o cabeçalho Allow diz o certo)
413resposta com detalhe=completo acima do teto: {"erro": "...", "tamanho": bytes, "teto": bytes}
422entrada inválida: {"erro": "mensagem"} (inclusive detalhe diferente de resumo e completo)
429limite sem chave atingido

Toda resposta de erro tem o formato {"erro": "mensagem em português"}.

Índices e tabelas

GET/api/v1/indices

Lista os índices. Todos os índices do catálogo, com a fonte (série do SGS do Banco Central) e o último valor importado.

Chave: não precisa

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/indices'

Resposta (200):

[
    {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true,
        "ultimo": {
            "data": "2026-10-01",
            "valor": "0.14"
        }
    },
    {
        "codigo": "inpc",
        "nome": "INPC",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 188)",
        "sgs": 188,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true,
        "ultimo": {
            "data": "2026-10-01",
            "valor": "0.22"
        }
    },
    "... mais 15 itens"
]

GET/api/v1/indices/ipca

Valores de um índice. Série completa do índice, mês a mês (data AAAA-MM-01 => variação em %). Códigos: os de /api/v1/indices.

Chave: não precisa

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/indices/ipca'

Resposta (200):

{
    "indice": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "valores": {
        "1980-01-01": "6.62",
        "1980-02-01": "4.62",
        "...": "... mais 560 itens"
    }
}

GET/api/v1/tabelas

Lista as tabelas de tribunais. Tabelas práticas (TJSP, TJMG, TJRJ, TJPR, TJDFT, TJRR, CJF) com a edição importada e a origem.

Chave: não precisa

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/tabelas'

Resposta (200):

[
    {
        "codigo": "tjsp-14905",
        "tabela": true,
        "tribunal_nome": "TJSP",
        "tribunal": "tjsp",
        "sentido": "fator",
        "correcao": true,
        "principal": true,
        "nome": "Tabela prática do TJSP (Lei 14.905/2024)",
        "artigo": "a",
        "curto": "TJSP Lei 14.905",
        "descricao": "Tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, editada em face da Lei 14.905/2024: ações cíveis em geral, exceto as de natureza fazendária",
        "composicao": "ORTN (out/64 a fev/86), OTN (mar/86 a jan/89, com OTN pro rata de abr/86 a fev/87), 42,72% em fev/89 e 10,14% em mar/89 (STJ), IPC do IBGE (abr/89 a mar/91), INPC (abr/91 a jul/94), IPC-r (ago/94 a jul/95), INPC (ago/95 a ago/24) e IPCA-15 a partir de set/24. Cada fator embute o índice do mês anterior (INPC) ou do próprio mês (IPCA-15), conforme a observação II da tabela.",
        "fonte": "TJSP, Secretaria de Primeira Instância (Provimento CG 54/2024)",
        "pagina": "https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1",
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "congelada": null,
        "aviso": null,
        "disponivel": true,
        "edicao": {
            "tabela": "tjsp-14905",
            "edicao": "2026-11",
            "primeiro_mes": "1964-10",
            "ultimo_mes": "2026-11",
            "meses": 746,
            "fonte_url": "https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=205824",
            "pagina_url": "https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1",
            "sha256": "aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa",
            "importado_em": "2026-11-18T10:00:00-03:00",
            "origem_modo": "download"
        },
        "ultimo": {
            "data": "2026-11-01",
            "valor": "106.208350"
        }
    },
    {
        "codigo": "tjsp-inpc",
        "tabela": true,
        "tribunal_nome": "TJSP",
        "tribunal": "tjsp",
        "sentido": "fator",
        "correcao": true,
        "principal": false,
        "nome": "Antiga tabela prática do TJSP (INPC)",
        "artigo": "a",
        "curto": "TJSP antiga (INPC)",
        "descricao": "Antiga tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, pelo INPC em todo o período após 1995 (sem a mudança da Lei 14.905/2024)",
        "composicao": "Mesma composição da tabela atual até ago/95; daí em diante INPC do IBGE (índice do mês anterior). A tabela observa que a aplicação da deflação está \"sub judice\".",
        "fonte": "TJSP, Secretaria de Primeira Instância",
        "pagina": "https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1",
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "congelada": null,
        "aviso": null,
        "disponivel": false,
        "edicao": null,
        "ultimo": null
    },
    "... mais 12 itens"
]

GET/api/v1/tabelas/tjsp-14905

Valores de uma tabela. Fatores ou coeficientes como publicados, mês a mês.

Chave: não precisa

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/tabelas/tjsp-14905'

Resposta (200):

{
    "tabela": {
        "codigo": "tjsp-14905",
        "tabela": true,
        "tribunal_nome": "TJSP",
        "tribunal": "tjsp",
        "sentido": "fator",
        "correcao": true,
        "principal": true,
        "nome": "Tabela prática do TJSP (Lei 14.905/2024)",
        "artigo": "a",
        "curto": "TJSP Lei 14.905",
        "descricao": "Tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, editada em face da Lei 14.905/2024: ações cíveis em geral, exceto as de natureza fazendária",
        "composicao": "ORTN (out/64 a fev/86), OTN (mar/86 a jan/89, com OTN pro rata de abr/86 a fev/87), 42,72% em fev/89 e 10,14% em mar/89 (STJ), IPC do IBGE (abr/89 a mar/91), INPC (abr/91 a jul/94), IPC-r (ago/94 a jul/95), INPC (ago/95 a ago/24) e IPCA-15 a partir de set/24. Cada fator embute o índice do mês anterior (INPC) ou do próprio mês (IPCA-15), conforme a observação II da tabela.",
        "fonte": "TJSP, Secretaria de Primeira Instância (Provimento CG 54/2024)",
        "pagina": "https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1",
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "congelada": null,
        "aviso": null,
        "disponivel": true,
        "edicao": {
            "tabela": "tjsp-14905",
            "edicao": "2026-11",
            "primeiro_mes": "1964-10",
            "ultimo_mes": "2026-11",
            "meses": 746,
            "fonte_url": "https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=205824",
            "pagina_url": "https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1",
            "sha256": "aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa",
            "importado_em": "2026-11-18T10:00:00-03:00",
            "origem_modo": "download"
        },
        "ultimo": {
            "data": "2026-11-01",
            "valor": "106.208350"
        }
    },
    "valores": {
        "1964-10-01": "10000.00",
        "1964-11-01": "10000.00",
        "...": "... mais 744 itens"
    }
}

Cálculos

POST/api/v1/atualizacao

Atualização monetária. Correção por índice ou tabela de tribunal, juros, multa e honorários. Campos principais: data_final, indice (código de /api/v1/indices ou de /api/v1/tabelas, ou "nenhum"), juros {tipo: nenhum|fixo|indice, taxa}, multa, honorarios, parcelas [{descricao, valor, data, tipo: debito|pagamento}]. Datas em AAAA-MM-DD ou DD/MM/AAAA; números com ponto decimal. O resultado traz correcao_trechos [{indice, nome, de, ate}]: o índice aplicado em cada trecho (regime lei14905: o índice até 08/2024 e IPCA depois). Por padrão a resposta vem resumida, sem o mês a mês de cada parcela (detalhe=completo traz tudo; veja "Resumo ou mês a mês").

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/atualizacao' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"data_final":"2025-04-01","indice":"ipca","juros":{"tipo":"fixo","taxa":"1"},"parcelas":[{"descricao":"Aluguel de janeiro","valor":"1000.00","data":"2025-01-10"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "data_final": "2025-04-01",
        "indice": "ipca",
        "juros": {
            "tipo": "fixo",
            "taxa": "1"
        },
        "parcelas": [
            {
                "descricao": "Aluguel de janeiro",
                "valor": "1000.00",
                "data": "2025-01-10"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2025-04-01",
    "indice": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "regime": "padrao",
    "convencao": "judicial",
    "juros": {
        "tipo": "fixo",
        "taxa": "1",
        "indice": null
    },
    "multa_base": "corrigido_juros",
    "parcelas": [
        {
            "descricao": "Aluguel de janeiro",
            "tipo": "debito",
            "data": "2025-01-10",
            "valor": "1000.00",
            "fator": "1.02040340",
            "corrigido": "1020.40",
            "correcao": "20.40",
            "juros_inicio": "2025-01-10",
            "juros_pct": "2.709677",
            "juros": "27.65",
            "subtotal": "1048.05",
            "meses_correcao": [],
            "tabela": null,
            "meses_juros": []
        }
    ],
    "correcao_trechos": [
        {
            "indice": "ipca",
            "nome": "IPCA",
            "de": "2025-01",
            "ate": "2025-03"
        }
    ],
    "totais": {
        "principal": "1000.00",
        "correcao": "20.40",
        "corrigido": "1020.40",
        "juros": "27.65",
        "multa": "0.00",
        "multa_pct": "0",
        "honorarios": "0.00",
        "honorarios_pct": "0",
        "total": "1048.05"
    },
    "avisos": [],
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (6 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "parcelas[].meses_correcao",
                "linhas": 3
            },
            {
                "campo": "parcelas[].meses_juros",
                "linhas": 3
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/atualizacao?detalhe=completo

Atualização com o mês a mês (detalhe=completo). A mesma conta, com o detalhamento de cada parcela: meses_correcao (índice, variação e fator acumulado de cada mês) e meses_juros (taxa, dias e juros de cada mês). Resposta acima de 2 MB: 413 (veja "Resumo ou mês a mês").

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/atualizacao?detalhe=completo' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"data_final":"2025-04-01","indice":"ipca","juros":{"tipo":"fixo","taxa":"1"},"parcelas":[{"descricao":"Aluguel de janeiro","valor":"1000.00","data":"2025-01-10"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "data_final": "2025-04-01",
        "indice": "ipca",
        "juros": {
            "tipo": "fixo",
            "taxa": "1"
        },
        "parcelas": [
            {
                "descricao": "Aluguel de janeiro",
                "valor": "1000.00",
                "data": "2025-01-10"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2025-04-01",
    "indice": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "regime": "padrao",
    "convencao": "judicial",
    "juros": {
        "tipo": "fixo",
        "taxa": "1",
        "indice": null
    },
    "multa_base": "corrigido_juros",
    "parcelas": [
        {
            "descricao": "Aluguel de janeiro",
            "tipo": "debito",
            "data": "2025-01-10",
            "valor": "1000.00",
            "fator": "1.02040340",
            "corrigido": "1020.40",
            "correcao": "20.40",
            "juros_inicio": "2025-01-10",
            "juros_pct": "2.709677",
            "juros": "27.65",
            "subtotal": "1048.05",
            "meses_correcao": [
                {
                    "mes": "2025-01",
                    "indice": "ipca",
                    "variacao": "0.16",
                    "aplicada": "0.16",
                    "fator_acumulado": "1.00160000"
                },
                {
                    "mes": "2025-02",
                    "indice": "ipca",
                    "variacao": "1.31",
                    "aplicada": "1.31",
                    "fator_acumulado": "1.01472096"
                },
                {
                    "mes": "2025-03",
                    "indice": "ipca",
                    "variacao": "0.56",
                    "aplicada": "0.56",
                    "fator_acumulado": "1.02040340"
                }
            ],
            "tabela": null,
            "meses_juros": [
                {
                    "mes": "2025-01",
                    "origem": "fixa",
                    "taxa": "1",
                    "dias": 22,
                    "dias_mes": 31,
                    "pct": "0.709677"
                },
                {
                    "mes": "2025-02",
                    "origem": "fixa",
                    "taxa": "1",
                    "dias": 28,
                    "dias_mes": 28,
                    "pct": "1.000000"
                },
                {
                    "mes": "2025-03",
                    "origem": "fixa",
                    "taxa": "1",
                    "dias": 31,
                    "dias_mes": 31,
                    "pct": "1.000000"
                }
            ]
        }
    ],
    "correcao_trechos": [
        {
            "indice": "ipca",
            "nome": "IPCA",
            "de": "2025-01",
            "ate": "2025-03"
        }
    ],
    "totais": {
        "principal": "1000.00",
        "correcao": "20.40",
        "corrigido": "1020.40",
        "juros": "27.65",
        "multa": "0.00",
        "multa_pct": "0",
        "honorarios": "0.00",
        "honorarios_pct": "0",
        "total": "1048.05"
    },
    "avisos": [],
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "completo"
}

POST/api/v1/reajuste-aluguel

Reajuste de aluguel. Reajustes sucessivos a cada N meses (periodicidade, padrão 12) pelo acumulado do índice; defasagem 1 ou 2 meses.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/reajuste-aluguel' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"valor":"2000","data_inicio":"2021-03-15","data_final":"2023-03-15","indice":"igp-m"}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "valor": "2000",
        "data_inicio": "2021-03-15",
        "data_final": "2023-03-15",
        "indice": "igp-m"
    },
    "data_final": "2023-03-15",
    "data_inicio": "2021-03-15",
    "indice": {
        "codigo": "igp-m",
        "nome": "IGP-M",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Geral de Preços do Mercado",
        "fonte": "FGV, via Banco Central (SGS 28655)",
        "sgs": 28655,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true,
        "conferencia": {
            "resumo": "código igual ao do formulário da Calculadora do Cidadão; 06 a 08/1994 conferidos no Ipeadata (fonte FGV): igual em 06/1994, troca de moeda em 07 e 08/1994",
            "lacunas": [
                {
                    "de": "1994-07",
                    "ate": "1994-08",
                    "motivo": "troca de moeda (Plano Real): 07/1994 atravessa a troca de moeda (coleta 21/06–20/07) e 08/1994 tem como base o índice de 07; o SGS 28655 traz 4,33% (07) e 3,94% (08), em Real, e o Ipeadata/FGV 40,00% e 7,56%, em moeda antiga; a correção que passa por esses meses muda cerca de 39% conforme a leitura"
                }
            ]
        }
    },
    "periodicidade": 12,
    "defasagem": 1,
    "negativo": "aplicar",
    "reajustes": [
        {
            "n": 1,
            "data": "2022-03-15",
            "mes_inicial": "2021-03",
            "mes_final": "2022-02",
            "fator": "1.16121347",
            "percentual": "16.1213",
            "anterior": "2000.00",
            "novo": "2322.43",
            "mantido": false,
            "meses": []
        },
        {
            "n": 2,
            "data": "2023-03-15",
            "mes_inicial": "2022-03",
            "mes_final": "2023-02",
            "fator": "1.01858445",
            "percentual": "1.8584",
            "anterior": "2322.43",
            "novo": "2365.59",
            "mantido": false,
            "meses": []
        }
    ],
    "proximo_reajuste": "2024-03-15",
    "totais": {
        "valor_inicial": "2000.00",
        "total": "2365.59",
        "percentual_acumulado": "18.2795"
    },
    "avisos": [],
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (24 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "reajustes[].meses",
                "linhas": 24
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/financiamento

Financiamento (PRICE, SAC, SACRE). Tabela de amortização: valor, taxa (taxa_periodo mensal ou anual), prazo (até 600), sistema price|sac|sacre, data_primeira, carência e saldo devedor numa data (data_final). SACRE devolve regra_validada: false.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/financiamento' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"valor":"10000","taxa":"1.5","prazo":12,"sistema":"price","data_primeira":"2025-01-10"}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "valor": "10000",
        "taxa": "1.5",
        "prazo": 12,
        "sistema": "price",
        "data_primeira": "2025-01-10"
    },
    "data_final": "2025-12-10",
    "sistema": "price",
    "sistema_nome": "PRICE (prestação fixa)",
    "taxa": "1.5",
    "taxa_periodo": "mensal",
    "taxa_mensal": "1.500000",
    "prazo": 12,
    "carencia": 0,
    "carencia_juros": "capitalizar",
    "data_primeira": "2025-01-10",
    "linhas": [
        {
            "n": 1,
            "tipo": "parcela",
            "data": "2025-01-10",
            "prestacao": "916.80",
            "juros": "150.00",
            "capitalizado": "0.00",
            "amortizacao": "766.80",
            "saldo": "9233.20"
        },
        {
            "n": 2,
            "tipo": "parcela",
            "data": "2025-02-10",
            "prestacao": "916.80",
            "juros": "138.50",
            "capitalizado": "0.00",
            "amortizacao": "778.30",
            "saldo": "8454.90"
        },
        "... mais 10 itens"
    ],
    "saldo_na_data": null,
    "totais": {
        "valor": "10000.00",
        "saldo_inicial": "10000.00",
        "primeira_prestacao": "916.80",
        "prestacoes": "11001.61",
        "juros": "1001.61",
        "juros_capitalizados": "0.00",
        "amortizacao": "10000.00",
        "total": "11001.61"
    },
    "avisos": [],
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/pensao-alimenticia

Pensão alimentícia em atraso. Fixação em R$ (fixo), % do salário mínimo (salario_minimo) ou % dos rendimentos; pagamentos parciais; correção e juros; ritos de prisão e expropriação pela data do ajuizamento.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/pensao-alimenticia' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"fixacao":"salario_minimo","percentual":"30","inicio":"2023-01","data_final":"2025-08-20","data_ajuizamento":"2025-06-15","pagamentos":[{"competencia":"2024-03","valor":"423.60"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "fixacao": "salario_minimo",
        "percentual": "30",
        "inicio": "2023-01",
        "data_final": "2025-08-20",
        "data_ajuizamento": "2025-06-15",
        "pagamentos": [
            {
                "competencia": "2024-03",
                "valor": "423.60"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2025-08-20",
    "data_ajuizamento": "2025-06-15",
    "fixacao": "salario_minimo",
    "fixacao_nome": "Percentual do salário mínimo",
    "valor_fixo": null,
    "percentual": "30",
    "dia_vencimento": 10,
    "indice": {
        "codigo": "inpc",
        "nome": "INPC",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 188)",
        "sgs": 188,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "correcao_trechos": [
        {
            "indice": "inpc",
            "nome": "INPC",
            "de": "2023-01",
            "ate": "2025-07"
        }
    ],
    "juros_tipo": "fixo",
    "juros_nome": "Taxa fixa ao mês",
    "juros_taxa": "1",
    "competencias": [
        {
            "competencia": "2023-01",
            "vencimento": "2023-01-10",
            "base": "1302.00",
            "devido": "390.60",
            "pago": "0.00",
            "diferenca": "390.60",
            "fator": "1.12235939",
            "corrigido": "438.39",
            "juros": "137.32",
            "total": "575.71",
            "rito": "expropriacao"
        },
        {
            "competencia": "2023-02",
            "vencimento": "2023-02-10",
            "base": "1302.00",
            "devido": "390.60",
            "pago": "0.00",
            "diferenca": "390.60",
            "fator": "1.11722017",
            "corrigido": "436.39",
            "juros": "132.19",
            "total": "568.58",
            "rito": "expropriacao"
        },
        "... mais 30 itens"
    ],
    "totais": {
        "competencias": 32,
        "devido": "13456.80",
        "pago": "423.60",
        "diferenca": "13033.20",
        "corrigido": "13816.02",
        "juros": "2151.15",
        "total": "15967.17"
    },
    "ritos": {
        "prisao": {
            "competencias": 5,
            "devido": "2277.00",
            "pago": "0.00",
            "diferenca": "2277.00",
            "corrigido": "2289.39",
            "juros": "53.23",
            "total": "2342.62"
        },
        "expropriacao": {
            "competencias": 27,
            "devido": "11179.80",
            "pago": "423.60",
            "diferenca": "10756.20",
            "corrigido": "11526.63",
            "juros": "2097.92",
            "total": "13624.55"
        }
    },
    "avisos": [
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): pagamento parcial abatido do valor nominal do mês a que se refere (não corrige o pagamento feito com atraso nem imputa juros antes do capital, art. 354 do CC); contagem das 3 prestações anteriores ao ajuizamento (Súmula 309 do STJ): conta os meses pagos ou não (leitura literal; há quem conte só os em aberto). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "pagamento parcial abatido do valor nominal do mês a que se refere (não corrige o pagamento feito com atraso nem imputa juros antes do capital, art. 354 do CC)",
        "contagem das 3 prestações anteriores ao ajuizamento (Súmula 309 do STJ): conta os meses pagos ou não (leitura literal; há quem conte só os em aberto)"
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/justica-federal

Cálculo pela Justiça Federal (Manual do CJF). acao: condenatoria (devedor não Fazenda), condenatoria-fazenda, indebito ou previdenciario (item 4.3); parcelas por competência (AAAA-MM); citação; mês da conta (data_final) até a edição da tabela do CJF importada. O exemplo é o da nota 6 do item 4.2.1.1 do Manual (R$ 5.218,28).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/justica-federal' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"acao":"condenatoria-fazenda","data_final":"2026-06-30","citacao":"2021-01-15","parcelas":[{"competencia":"2020-01","valor":"1000"},{"competencia":"2020-02","valor":"1000"},{"competencia":"2022-02","valor":"1000"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "acao": "condenatoria-fazenda",
        "data_final": "2026-06-30",
        "citacao": "2021-01-15",
        "parcelas": [
            {
                "competencia": "2020-01",
                "valor": "1000"
            },
            {
                "competencia": "2020-02",
                "valor": "1000"
            },
            {
                "competencia": "2022-02",
                "valor": "1000"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-06-30",
    "mes_conta": "2026-06",
    "acao": "condenatoria-fazenda",
    "acao_nome": "Ações condenatórias em geral (devedor Fazenda Pública)",
    "item_manual": "4.2",
    "citacao": "2021-01-15",
    "tabela": {
        "codigo": "cjf-condenatorias-fazenda",
        "tabela": true,
        "tribunal_nome": "CJF",
        "tribunal": "cjf",
        "sentido": "coeficiente",
        "correcao": false,
        "principal": false,
        "nome": "Tabela do CJF: ações condenatórias em geral (devedor Fazenda Pública)",
        "artigo": "a",
        "curto": "CJF condenatórias (Fazenda)",
        "descricao": "Tabela de correção monetária do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações condenatórias em geral contra a Fazenda Pública (cap. 4, item 4.2.1.1). Parada de 12/2021 a 08/2025, quando a SELIC substitui correção e juros (EC 113/2021)",
        "composicao": "Igual à de devedor não Fazenda até nov/21 (IPCA-E); SELIC de dez/21 a ago/25 (fora da tabela: coeficiente constante); IPCA-E (IPCA-15) a partir de set/25.",
        "fonte": "Conselho da Justiça Federal, SICOM (Manual de Cálculos, Res. CJF 990/2026)",
        "pagina": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "congelada": null,
        "aviso": null,
        "edicao": {
            "tabela": "cjf-condenatorias-fazenda",
            "edicao": "2026-11",
            "primeiro_mes": "1964-10",
            "ultimo_mes": "2026-11",
            "meses": 746,
            "fonte_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
            "pagina_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
            "sha256": "bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb",
            "importado_em": "2026-11-18T10:00:00-03:00",
            "origem_modo": "download"
        }
    },
    "parcelas": [
        {
            "descricao": "Parcela 1",
            "competencia": "2020-01",
            "valor": "1000.00",
            "coeficiente": "1.1896586349",
            "corrigido": "1189.65",
            "fases": [],
            "juros_pct": null,
            "juros": "647.69",
            "componentes": [
                {
                    "nome": "Juros até 12/2021",
                    "pct": "2.45",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "29.14"
                },
                {
                    "nome": "SELIC de 12/2021 a 08/2025",
                    "pct": "43.89",
                    "base": "corrigido + juros até 12/2021",
                    "valor": "534.92"
                },
                {
                    "nome": "Taxa legal desde 09/2025",
                    "pct": "7.03",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "83.63"
                }
            ],
            "total": "1837.34"
        },
        {
            "descricao": "Parcela 2",
            "competencia": "2020-02",
            "valor": "1000.00",
            "coeficiente": "1.1812716064",
            "corrigido": "1181.27",
            "fases": [],
            "juros_pct": null,
            "juros": "643.14",
            "componentes": [
                {
                    "nome": "Juros até 12/2021",
                    "pct": "2.45",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "28.94"
                },
                {
                    "nome": "SELIC de 12/2021 a 08/2025",
                    "pct": "43.89",
                    "base": "corrigido + juros até 12/2021",
                    "valor": "531.16"
                },
                {
                    "nome": "Taxa legal desde 09/2025",
                    "pct": "7.03",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "83.04"
                }
            ],
            "total": "1824.41"
        },
        {
            "descricao": "Parcela 3",
            "competencia": "2022-02",
            "valor": "1000.00",
            "coeficiente": "1.0417234825",
            "corrigido": "1041.72",
            "fases": [],
            "juros_pct": null,
            "juros": "514.81",
            "componentes": [
                {
                    "nome": "Juros até 12/2021",
                    "pct": "0.00",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "0.00"
                },
                {
                    "nome": "SELIC de 12/2021 a 08/2025",
                    "pct": "42.39",
                    "base": "corrigido + juros até 12/2021",
                    "valor": "441.58"
                },
                {
                    "nome": "Taxa legal desde 09/2025",
                    "pct": "7.03",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "73.23"
                }
            ],
            "total": "1556.53"
        }
    ],
    "taxas": [],
    "totais": {
        "principal": "3000.00",
        "corrigido": "3412.64",
        "correcao": "412.64",
        "juros": "1805.64",
        "subtotal": "5218.28",
        "honorarios": "0.00",
        "honorarios_pct": "0",
        "total": "5218.28"
    },
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "avisos": [],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (73 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "parcelas[].fases",
                "linhas": 8
            },
            {
                "campo": "taxas",
                "linhas": 65
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/superendividamento

Superendividamento e plano de pagamento. rendas [{descricao, valor}]; dividas [{credor, natureza, saldo, parcela, taxa, plano, afere}] (plano/afere vazios seguem a natureza); minimo_criterio decreto|informado (minimo_valor); preservar minimo|maior (despesas); prazo (vazio = automático, até 60), carencia (0 a 4; 1ª parcela em carencia + 1 meses), percentual_capacidade. Sempre regra_validada: false (capacidade e rateio são critérios da calculadora).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/superendividamento' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"data_base":"2026-11-19","rendas":[{"descricao":"Salário","valor":"4000"}],"dividas":[{"credor":"Banco A","natureza":"cartao","saldo":"10000","parcela":"900"},{"credor":"Banco B","natureza":"pessoal","saldo":"5000","parcela":"600"},{"credor":"Financeira C","natureza":"veiculo","saldo":"20000","parcela":"1200"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "data_base": "2026-11-19",
        "rendas": [
            {
                "descricao": "Salário",
                "valor": "4000"
            }
        ],
        "dividas": [
            {
                "credor": "Banco A",
                "natureza": "cartao",
                "saldo": "10000",
                "parcela": "900"
            },
            {
                "credor": "Banco B",
                "natureza": "pessoal",
                "saldo": "5000",
                "parcela": "600"
            },
            {
                "credor": "Financeira C",
                "natureza": "veiculo",
                "saldo": "20000",
                "parcela": "1200"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-11-19",
    "data_base": "2026-11-19",
    "rendas": [
        {
            "descricao": "Salário",
            "valor": "4000.00"
        }
    ],
    "despesas": "0.00",
    "minimo_criterio": "decreto",
    "minimo": "600.00",
    "preservar": "minimo",
    "reserva": "600.00",
    "percentual_capacidade": "100",
    "carencia": 0,
    "prazo_pedido": null,
    "indice_clausula": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "dividas": [
        {
            "credor": "Banco A",
            "natureza": "cartao",
            "saldo": "10000.00",
            "taxa": null,
            "parcela": "900.00",
            "plano": true,
            "afere": true,
            "natureza_nome": "Cartão de crédito"
        },
        {
            "credor": "Banco B",
            "natureza": "pessoal",
            "saldo": "5000.00",
            "taxa": null,
            "parcela": "600.00",
            "plano": true,
            "afere": true,
            "natureza_nome": "Crédito pessoal"
        },
        {
            "credor": "Financeira C",
            "natureza": "veiculo",
            "saldo": "20000.00",
            "taxa": null,
            "parcela": "1200.00",
            "plano": false,
            "afere": false,
            "natureza_nome": "Financiamento de veículo com alienação fiduciária"
        }
    ],
    "diagnostico": {
        "renda": "4000.00",
        "parcelas": "2700.00",
        "parcelas_afere": "1500.00",
        "parcelas_fora": "1200.00",
        "comprometimento": "67.50",
        "comprometimento_afere": "37.50",
        "sobra_afericao": "2500.00",
        "minimo_preservado": true,
        "capacidade": "2200.00",
        "disponivel": "2200.00",
        "deficit": null
    },
    "plano": {
        "parcelas": 7,
        "prazo_total": 7,
        "parcela_mensal": "2142.86",
        "primeira": "2026-12-19",
        "ultima": "2027-06-19",
        "credores": [
            {
                "credor": "Banco A",
                "saldo": "10000.00",
                "participacao": "66.6667",
                "parcela": "1428.57",
                "ultima": "1428.58",
                "parcela_atual": "900.00"
            },
            {
                "credor": "Banco B",
                "saldo": "5000.00",
                "participacao": "33.3333",
                "parcela": "714.29",
                "ultima": "714.26",
                "parcela_atual": "600.00"
            }
        ],
        "cronograma": [
            {
                "n": 1,
                "data": "2026-12-19",
                "valor": "2142.86"
            },
            {
                "n": 2,
                "data": "2027-01-19",
                "valor": "2142.86"
            },
            "... mais 5 itens"
        ]
    },
    "totais": {
        "saldo": "35000.00",
        "saldo_fora": "20000.00",
        "parcela_mensal": "2142.86",
        "total": "15000.00"
    },
    "avisos": [
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): capacidade de pagamento = renda − reserva − parcelas das dívidas fora do plano (a lei não traz fórmula); rateio da parcela entre os credores em proporção ao saldo (a lei não fixa o critério). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "capacidade de pagamento = renda − reserva − parcelas das dívidas fora do plano (a lei não traz fórmula)",
        "rateio da parcela entre os credores em proporção ao saldo (a lei não fixa o critério)"
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/revisao-financiamento

Revisão de financiamento. modalidade (código tm-*, taxa média mensal do Banco Central no mês de data_contratacao) ou recalculo: informada com taxa_referencia (% a.m.); valor, prazo, sistema price|sac, data_primeira, taxa (taxa_periodo) ou prestacao (taxa implícita, PRICE); pagas; repeticao simples|dobro-modulacao|dobro; indice, juros (nenhum|fixo|lei14905|selic-stj), citacao, data_final.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/revisao-financiamento' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"recalculo":"informada","taxa_referencia":"2.02","data_contratacao":"2022-03-10","valor":"40000","prazo":48,"sistema":"price","data_primeira":"2022-04-10","taxa":"3.5","pagas":6,"repeticao":"simples","indice":"nenhum","juros":"nenhum","data_final":"2026-10-01"}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "recalculo": "informada",
        "taxa_referencia": "2.02",
        "data_contratacao": "2022-03-10",
        "valor": "40000",
        "prazo": 48,
        "sistema": "price",
        "data_primeira": "2022-04-10",
        "taxa": "3.5",
        "pagas": 6,
        "repeticao": "simples",
        "indice": "nenhum",
        "juros": "nenhum",
        "data_final": "2026-10-01"
    },
    "data_final": "2026-10-01",
    "data_contratacao": "2022-03-10",
    "sistema": "price",
    "sistema_nome": "PRICE (prestação fixa)",
    "valor": "40000.00",
    "prazo": 48,
    "pagas": 6,
    "data_primeira": "2022-04-10",
    "taxa_informada": "3.5",
    "taxa_periodo": "mensal",
    "taxa_implicita": false,
    "taxa_contratada_mensal": "3.500000",
    "taxa_contratada_anual": "51.1069",
    "taxa_media": null,
    "recalculo": "informada",
    "taxa_recalculo": "2.020000",
    "razao": null,
    "parametro": null,
    "acima_parametro": null,
    "repeticao": "simples",
    "repeticao_nome": "Simples",
    "indice": null,
    "correcao_trechos": [],
    "juros_tipo": "nenhum",
    "juros_nome": "Sem juros",
    "citacao": null,
    "parcelas": [
        {
            "n": 1,
            "data": "2022-04-10",
            "contratada": "1732.26",
            "recalculada": "1309.39",
            "diferenca": "422.87",
            "dobro": false,
            "indebito": "422.87",
            "atualizado": "422.87"
        },
        {
            "n": 2,
            "data": "2022-05-10",
            "contratada": "1732.26",
            "recalculada": "1309.39",
            "diferenca": "422.87",
            "dobro": false,
            "indebito": "422.87",
            "atualizado": "422.87"
        },
        "... mais 4 itens"
    ],
    "saldo": {
        "contratada": "37823.64",
        "recalculada": "36835.58"
    },
    "series": [],
    "totais": {
        "prestacao_contratada": "1732.26",
        "prestacao_recalculada": "1309.39",
        "pago": "10393.56",
        "pago_recalculado": "7856.34",
        "diferenca": "2537.22",
        "indebito": "2537.22",
        "correcao": "0.00",
        "juros": "0.00",
        "total": "2537.22"
    },
    "avisos": [
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): diferença = prestação paga − prestação da tabela refeita à taxa de referência, parcela a parcela (sem exemplo numérico oficial). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "diferença = prestação paga − prestação da tabela refeita à taxa de referência, parcela a parcela (sem exemplo numérico oficial)"
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/precatorio

Atualização de precatório. ente federal|subnacional; natureza comum|tributario; principal e juros na data_base (AAAA-MM, desde 2015-04); data_apresentacao (define o orçamento e o período de graça); data_calculo; ir nenhum|rra (rra_meses; ir_reducao true aplica a redução da Lei 15.270, que o simulador da Receita não aplica)|tres; percentual_tributavel, pss, honorarios (%); valor presente com data_pagamento, projecao e desconto (% a.a.). Sempre regra_validada: false.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/precatorio' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"ente":"federal","principal":"100000","juros":"10000","data_base":"2021-06","data_apresentacao":"2021-09-15","data_calculo":"2026-03-10","ir":"rra","rra_meses":40,"pss":"11","data_pagamento":"2027-06-01","desconto":"15"}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "ente": "federal",
        "principal": "100000",
        "juros": "10000",
        "data_base": "2021-06",
        "data_apresentacao": "2021-09-15",
        "data_calculo": "2026-03-10",
        "ir": "rra",
        "rra_meses": 40,
        "pss": "11",
        "data_pagamento": "2027-06-01",
        "desconto": "15"
    },
    "data_final": "2026-03-10",
    "data_calculo": "2026-03-10",
    "ente": "federal",
    "ente_nome": "União, autarquias e fundações federais",
    "natureza": "comum",
    "natureza_nome": "Comum ou alimentar (não tributária)",
    "data_base": "2021-06",
    "data_apresentacao": "2021-09-15",
    "expedicao": {
        "orcamento": 2023,
        "corte": "2022-04-02",
        "graca_de": "2022-04",
        "graca_ate": "2023-12"
    },
    "em_atraso": true,
    "periodos": [
        {
            "nome": "IPCA-E (Res. CNJ 303, art. 21-A, XII)",
            "de": "2021-06",
            "ate": "2021-11",
            "valor_inicio": "110000.00",
            "valor_fim": "116708.24",
            "meses": [],
            "fator": "1.0609839596"
        },
        {
            "nome": "Selic sobre o consolidado (EC 113, art. 3º)",
            "de": "2021-12",
            "ate": "2022-03",
            "valor_inicio": "116708.24",
            "valor_fim": "120431.23",
            "meses": [],
            "fator": "1.0319000000"
        },
        "... mais 3 itens"
    ],
    "ir_tipo": "rra",
    "ir_nome": "Rendimentos recebidos acumuladamente (art. 12-A da Lei 7.713/1988)",
    "ir": {
        "tipo": "rra",
        "base": "141314.64",
        "meses": 40,
        "tabela": "2025-05",
        "aliquota": "15",
        "parcela_deduzir": "15766.35",
        "reducao": null,
        "imposto": "5430.84"
    },
    "rra_meses": 40,
    "percentual_tributavel": "100",
    "ir_reducao": false,
    "pss_pct": "11",
    "honorarios_pct": "0",
    "data_pagamento": "2027-06-01",
    "valor_presente": {
        "meses": 15,
        "projecao": "0",
        "desconto": "15",
        "futuro": "135883.80",
        "fator_projecao": "1.0000000000",
        "fator_desconto": "1.1908917878"
    },
    "series": [
        {
            "nome": "IPCA-E",
            "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 10764)",
            "sgs": 10764
        },
        {
            "nome": "Selic (mensal)",
            "fonte": "Banco Central (SGS 4390)",
            "sgs": 4390
        },
        {
            "nome": "IPCA",
            "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
            "sgs": 433
        }
    ],
    "totais": {
        "principal": "110000.00",
        "principal_original": "100000.00",
        "juros_original": "10000.00",
        "principal_atualizado": "117183.77",
        "juros_atualizados": "41596.72",
        "atualizado": "158780.49",
        "tributavel": "158780.49",
        "ir": "5430.84",
        "previdencia": "17465.85",
        "honorarios": "0.00",
        "liquido": "135883.80",
        "valor_presente": "114102.56",
        "total": "158780.49"
    },
    "avisos": [
        "O mês do cálculo passou do fim do período de graça (12/2023): o precatório está em atraso e corre a mora (Selic de 12/2021 até a EC 136; IPCA + 2% a.a. depois; antes de 12/2021, os juros não são calculados aqui).",
        "IR do RRA sem a redução da Lei 15.270/2025, como no simulador oficial da Receita (conferido em 19/11/2026). A IN RFB 1.500, art. 37, manda \"observar a tabela de redução\": se for o caso, escolha aplicar a redução.",
        "... mais 3 itens"
    ],
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "atualização do precatório por período (Res. CNJ 303/2019 e Provimento CN-CNJ 207/2025), sem exemplo numérico oficial no regime da EC 113 e da EC 136",
        "competências até 11/2021 fora do período de graça só com IPCA-E: os juros de mora não foram calculados (entre a conta e a requisição, Tema 96 do STF; e depois da graça vencida, Res. CNJ 303, art. 22: juros até 11/2021)"
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (63 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "periodos[].meses",
                "linhas": 63
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/atrasados-inss

Atrasados e diferenças do INSS. natureza: previdenciario (padrão) ou assistencial; inicio e fim das diferenças (AAAA-MM-DD; fim vazio = último dia do mês anterior ao da conta); rendas: faixas {a_partir (AAAA-MM), devido, pago}; decimo_terceiro (padrão true); ajuizamento (prescrição), citacao (juros), sentenca (Súmula 111), honorarios.percentual, tema1050; data_final = mês da conta, até a edição da tabela do CJF. Correção e juros pelo item 4.3 do Manual (o mesmo motor da rota justica-federal, acao previdenciario). Devolve as competências, os totais, os honorários e o limite da RPV.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/atrasados-inss' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"inicio":"2024-06-10","fim":"2024-10-31","data_final":"2026-06-01","ajuizamento":"2025-02-10","citacao":"2025-03-20","sentenca":"2025-10-01","honorarios":{"percentual":"10"},"rendas":[{"a_partir":"2024-06","devido":"2650","pago":"1900"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "inicio": "2024-06-10",
        "fim": "2024-10-31",
        "data_final": "2026-06-01",
        "ajuizamento": "2025-02-10",
        "citacao": "2025-03-20",
        "sentenca": "2025-10-01",
        "honorarios": {
            "percentual": "10"
        },
        "rendas": [
            {
                "a_partir": "2024-06",
                "devido": "2650",
                "pago": "1900"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-06-01",
    "mes_conta": "2026-06",
    "natureza": "previdenciario",
    "natureza_nome": "Benefício previdenciário",
    "acao": "previdenciario",
    "item_manual": "4.3",
    "tabela": {
        "codigo": "cjf-previdenciario",
        "tabela": true,
        "tribunal_nome": "CJF",
        "tribunal": "cjf",
        "sentido": "coeficiente",
        "correcao": false,
        "principal": false,
        "nome": "Tabela do CJF: benefícios previdenciários",
        "artigo": "a",
        "curto": "CJF previdenciário",
        "descricao": "Tabela de correção monetária do Manual de Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (cap. 4, item 4.3.1.1). Parada de 12/2021 a 08/2025 (SELIC)",
        "composicao": "ORTN, OTN, IPC, BTN, INPC, IRSM (jan/93 a fev/94), URV, IPC-r, INPC (jul/95 a abr/96), IGP-DI (mai/96 a ago/06), INPC (set/06 a nov/21), SELIC de dez/21 a ago/25 (fora da tabela) e INPC a partir de set/25.",
        "fonte": "Conselho da Justiça Federal, SICOM (Manual de Cálculos, Res. CJF 990/2026)",
        "pagina": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "congelada": null,
        "aviso": null,
        "edicao": {
            "tabela": "cjf-previdenciario",
            "edicao": "2026-11",
            "primeiro_mes": "1964-10",
            "ultimo_mes": "2026-11",
            "meses": 746,
            "fonte_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
            "pagina_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
            "sha256": "bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb",
            "importado_em": "2026-11-18T10:00:00-03:00",
            "origem_modo": "download"
        }
    },
    "inicio": "2024-06-10",
    "fim": "2024-10-31",
    "citacao": "2025-03-20",
    "ajuizamento": "2025-02-10",
    "marco_prescricao": "2020-02-10",
    "sentenca": "2025-10-01",
    "tema1050": false,
    "decimo_terceiro": true,
    "rendas": [
        {
            "a_partir": "2024-06",
            "devido": "2650",
            "pago": "1900"
        }
    ],
    "competencias": [
        {
            "tipo": "mensal",
            "competencia": "2024-06",
            "descricao": "Competência 06/2024",
            "dias": 21,
            "devido": "1855.00",
            "pago": "1330.00",
            "bruta": "525.00",
            "diferenca": "525.00",
            "coeficiente": "1.0418169015",
            "corrigido": "546.95",
            "juros": "119.71",
            "total": "666.66",
            "componentes": [
                {
                    "nome": "Juros até 12/2021",
                    "pct": "0.00",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "0.00"
                },
                {
                    "nome": "SELIC de 12/2021 a 08/2025",
                    "pct": "14.76",
                    "base": "corrigido + juros até 12/2021",
                    "valor": "80.72"
                },
                {
                    "nome": "Taxa legal desde 09/2025",
                    "pct": "7.13",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "38.99"
                }
            ],
            "fases": [],
            "vencimento": "2024-07-05",
            "prescrita": false
        },
        {
            "tipo": "mensal",
            "competencia": "2024-07",
            "descricao": "Competência 07/2024",
            "dias": 30,
            "devido": "2650.00",
            "pago": "1900.00",
            "bruta": "750.00",
            "diferenca": "750.00",
            "coeficiente": "1.0418169015",
            "corrigido": "781.36",
            "juros": "164.86",
            "total": "946.22",
            "componentes": [
                {
                    "nome": "Juros até 12/2021",
                    "pct": "0.00",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "0.00"
                },
                {
                    "nome": "SELIC de 12/2021 a 08/2025",
                    "pct": "13.97",
                    "base": "corrigido + juros até 12/2021",
                    "valor": "109.15"
                },
                {
                    "nome": "Taxa legal desde 09/2025",
                    "pct": "7.13",
                    "base": "corrigido",
                    "valor": "55.71"
                }
            ],
            "fases": [],
            "vencimento": "2024-08-07",
            "prescrita": false
        },
        "... mais 4 itens"
    ],
    "taxas": [],
    "honorarios": {
        "percentual": "10",
        "base": "4795.77",
        "valor": "479.57",
        "ate": "2025-10-01",
        "parcelas": 6
    },
    "rpv": {
        "salario_minimo": "1621.00",
        "salario_minimo_mes": "2026-06",
        "salarios": 60,
        "limite": "97260.00",
        "credito": "4795.77",
        "cabe": true,
        "excedente": "0.00"
    },
    "totais": {
        "devido": "13559.17",
        "pago": "9721.67",
        "diferenca": "3837.50",
        "prescrito": "0.00",
        "competencias": 5,
        "corrigido": "3997.95",
        "correcao": "160.45",
        "juros": "797.82",
        "credito": "4795.77",
        "honorarios": "479.57",
        "total": "5275.34"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Mês incompleto proporcional aos dias, com mês de 30 dias",
        "Abono anual (13º) proporcional (avos de 15 dias corridos ou mais) na competência de dezembro ou do mês do fim",
        "Vencimento da parcela no 5º dia útil do mês seguinte, sem contar feriados (prescrição)",
        "Base dos honorários: parcelas com vencimento (5º dia útil do mês seguinte, sem feriados) até o dia da sentença, inclusive"
    ],
    "avisos": [
        "A prescrição conta 5 anos para trás do ajuizamento. A suspensão do prazo durante o requerimento administrativo (art. 4º do Decreto 20.910/1932) não é calculada: se houve, informe como ajuizamento a data que resulta dela.",
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Mês incompleto proporcional aos dias, com mês de 30 dias; Abono anual (13º) proporcional (avos de 15 dias corridos ou mais) na competência de dezembro ou do mês do fim; Vencimento da parcela no 5º dia útil do mês seguinte, sem contar feriados (prescrição); Base dos honorários: parcelas com vencimento (5º dia útil do mês seguinte, sem feriados) até o dia da sentença, inclusive. Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (36 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "competencias[].fases",
                "linhas": 12
            },
            {
                "campo": "taxas",
                "linhas": 24
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/tempo-contribuicao

Tempo de contribuição e regras da EC 103/2019. sexo (M ou F), nascimento, data_final (data do cálculo), periodos: {inicio, fim, tipo comum|especial-15|especial-20|especial-25, carencia (padrão true), descricao}; contribuir_apos (projeção). Devolve o tempo (dias em ano de 360 e anos/meses/dias), a carência, a idade, os pontos, a situação em 13/11/2019 e, em regras, a data em que cada regra é cumprida (cumprida_em). Sempre regra_validada: false (sem exemplo oficial).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/tempo-contribuicao' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"sexo":"F","nascimento":"1970-08-31","data_final":"2026-11-19","contribuir_apos":true,"periodos":[{"inicio":"1991-02-01","fim":"1999-12-31","tipo":"especial-25"},{"inicio":"2000-01-01","fim":"2026-10-31","tipo":"comum"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "sexo": "F",
        "nascimento": "1970-08-31",
        "data_final": "2026-11-19",
        "contribuir_apos": true,
        "periodos": [
            {
                "inicio": "1991-02-01",
                "fim": "1999-12-31",
                "tipo": "especial-25"
            },
            {
                "inicio": "2000-01-01",
                "fim": "2026-10-31",
                "tipo": "comum"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-11-19",
    "sexo": "F",
    "nascimento": "1970-08-31",
    "contribuir_apos": true,
    "periodos": [
        {
            "fim": "1999-12-31",
            "descricao": "",
            "inicio": "1991-02-01",
            "tipo": "especial-25",
            "carencia": true,
            "dias_brutos": 3210,
            "tempo_bruto": {
                "anos": 8,
                "meses": 11,
                "dias": 0
            },
            "fator": "1.20",
            "apos_calculo": false
        },
        {
            "fim": "2026-10-31",
            "descricao": "",
            "inicio": "2000-01-01",
            "tipo": "comum",
            "carencia": true,
            "dias_brutos": 9660,
            "tempo_bruto": {
                "anos": 26,
                "meses": 10,
                "dias": 0
            },
            "fator": "1",
            "apos_calculo": false
        }
    ],
    "intervalos": [
        {
            "inicio": "1991-02-01",
            "fim": "1999-12-31",
            "fator": "1.20",
            "carencia": true
        },
        {
            "inicio": "2000-01-01",
            "fim": "2026-10-31",
            "fator": "1",
            "carencia": true
        }
    ],
    "ec": {
        "tempo": "11005.0000",
        "tempo_amd": {
            "anos": 30,
            "meses": 6,
            "dias": 25
        },
        "idade_amd": {
            "anos": 49,
            "meses": 2,
            "dias": 13
        },
        "carencia": 346,
        "falta": "0.0000",
        "falta_amd": {
            "anos": 0,
            "meses": 0,
            "dias": 0
        }
    },
    "regras": [
        {
            "codigo": "adquirido-tempo",
            "nome": "Direito adquirido: aposentadoria por tempo de contribuição",
            "base": "art. 3º da EC 103/2019; art. 201, § 7º, I, da CF (redação da EC 20/1998); art. 25, II, da Lei 8.213/1991",
            "requisitos": "30 anos de contribuição e 180 meses de carência em 13/11/2019 (com fator previdenciário)",
            "aplicavel": true,
            "motivo": null,
            "cumprida_em": "2019-11-13",
            "tipo": "adquirido"
        },
        {
            "codigo": "adquirido-pontos",
            "nome": "Direito adquirido: regra 86/96 (sem fator previdenciário)",
            "base": "art. 3º da EC 103/2019; art. 29-C da Lei 8.213/1991",
            "requisitos": "30 anos de contribuição e 86 pontos (idade + tempo) em 13/11/2019, com 180 meses de carência",
            "aplicavel": true,
            "motivo": null,
            "cumprida_em": null,
            "tipo": "adquirido"
        },
        "... mais 7 itens"
    ],
    "totais": {
        "tempo_dias": "13512.0000",
        "tempo": {
            "anos": 37,
            "meses": 6,
            "dias": 12
        },
        "tempo_convertido_acrescimo": "642.0000",
        "carencia": 429,
        "idade": {
            "anos": 56,
            "meses": 2,
            "dias": 19
        },
        "pontos": "93.7528",
        "total": "13512.0000"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Contagem data a data até 30/11/2019 em anos de 360 dias e meses de 30 dias, com a idade na mesma escala",
        "Datas de cumprimento das regras (primeiro dia em que idade, tempo, pontos e carência atingem a regra)",
        "Competência depois de 13/11/2019 com algum dia de período conta como mês inteiro (art. 19-C, § 2º, do Decreto 3.048: supõe contribuição no limite mínimo)",
        "Conversão do tempo especial pelos dias (360) do intervalo, até 13/11/2019"
    ],
    "avisos": [
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Contagem data a data até 30/11/2019 em anos de 360 dias e meses de 30 dias, com a idade na mesma escala; Datas de cumprimento das regras (primeiro dia em que idade, tempo, pontos e carência atingem a regra); Competência depois de 13/11/2019 com algum dia de período conta como mês inteiro (art. 19-C, § 2º, do Decreto 3.048: supõe contribuição no limite mínimo); Conversão do tempo especial pelos dias (360) do intervalo, até 13/11/2019. Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/pis-cofins-icms

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69). protocolo (prescrição de 5 anos e modulação de 15/03/2017); data_final (mês da restituição, até a edição da tabela do CJF de indébito); regime nao-cumulativo|cumulativo (ou aliquota_pis e aliquota_cofins); marco_2017 proporcional|integral|excluir; honorarios (%); competencias [{competencia, receita, icms (destacado), pagamento}]. Indébito por competência e SELIC pela repetição de indébito do Manual do CJF (a mesma conta da rota justica-federal, acao indebito).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/pis-cofins-icms' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"protocolo":"2026-06-10","data_final":"2026-11-10","regime":"nao-cumulativo","competencias":[{"competencia":"2021-05","receita":"100000","icms":"18000"},{"competencia":"2024-01","receita":"120000","icms":"21600","pagamento":"2024-02-23"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "protocolo": "2026-06-10",
        "data_final": "2026-11-10",
        "regime": "nao-cumulativo",
        "competencias": [
            {
                "competencia": "2021-05",
                "receita": "100000",
                "icms": "18000"
            },
            {
                "competencia": "2024-01",
                "receita": "120000",
                "icms": "21600",
                "pagamento": "2024-02-23"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-11-10",
    "mes_conta": "2026-11",
    "protocolo": "2026-06-10",
    "prescricao_desde": "2021-06-10",
    "prescricao_regra": "lc118",
    "modulacao": true,
    "marco_2017": "proporcional",
    "regime": "nao-cumulativo",
    "regime_nome": "Não cumulativo (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)",
    "aliquota_pis": "1.65",
    "aliquota_cofins": "7.6",
    "competencias": [
        {
            "competencia": "2021-05",
            "receita": "100000.00",
            "icms": "18000.00",
            "base_original": "100000.00",
            "base_sem_icms": "82000.00",
            "icms_considerado": "18000.00",
            "fracao": null,
            "pagamento": "2021-06-25",
            "pagamento_informado": false,
            "situacao": "incluida",
            "pis": "297.00",
            "cofins": "1368.00",
            "indebito": "1665.00",
            "selic_pct": "63.08",
            "selic": "1050.27",
            "total": "2715.27",
            "pis_total": "484.34",
            "cofins_total": "2230.93"
        },
        {
            "competencia": "2024-01",
            "receita": "120000.00",
            "icms": "21600.00",
            "base_original": "120000.00",
            "base_sem_icms": "98400.00",
            "icms_considerado": "21600.00",
            "fracao": null,
            "pagamento": "2024-02-23",
            "pagamento_informado": true,
            "situacao": "incluida",
            "pis": "356.40",
            "cofins": "1641.60",
            "indebito": "1998.00",
            "selic_pct": "34.19",
            "selic": "683.11",
            "total": "2681.11",
            "pis_total": "478.25",
            "cofins_total": "2202.86"
        }
    ],
    "justica_federal": {
        "tabela": {
            "codigo": "cjf-indebito",
            "tabela": true,
            "tribunal_nome": "CJF",
            "tribunal": "cjf",
            "sentido": "coeficiente",
            "correcao": false,
            "principal": false,
            "nome": "Tabela do CJF: repetição de indébito tributário",
            "artigo": "a",
            "curto": "CJF indébito tributário",
            "descricao": "Tabela de correção monetária do Manual de Cálculos da Justiça Federal para repetição de indébito tributário (cap. 4, item 4.4.1.1). Parada a partir de 01/1996, quando a SELIC passa a corrigir e remunerar",
            "composicao": "ORTN, OTN, IPC, BTN, INPC, IPCA série especial, Ufir (jan/92 a jan/96) e SELIC a partir de jan/96 (fora da tabela).",
            "fonte": "Conselho da Justiça Federal, SICOM (Manual de Cálculos, Res. CJF 990/2026)",
            "pagina": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
            "regra_validada": true,
            "nao_validado": [],
            "congelada": "1996-01",
            "aviso": "Tabela parada: vai só até 01/1996. Na repetição de indébito tributário a correção pela tabela vai até 01/1996; dali em diante corre só a SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada à parte pelo cálculo da Justiça Federal. O SICOM emite edição todo mês, mas estes coeficientes não mudam.",
            "edicao": {
                "tabela": "cjf-indebito",
                "edicao": "2026-11",
                "primeiro_mes": "1964-10",
                "ultimo_mes": "1996-01",
                "meses": 376,
                "fonte_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
                "pagina_url": "https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php",
                "sha256": "bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb",
                "importado_em": "2026-11-18T10:00:00-03:00",
                "origem_modo": "download"
            }
        },
        "taxas": [],
        "mes_conta": "2026-11"
    },
    "totais": {
        "receita": "220000.00",
        "icms": "39600.00",
        "icms_considerado": "39600.00",
        "pis": "653.40",
        "cofins": "3009.60",
        "principal": "3663.00",
        "selic": "1733.38",
        "subtotal": "5396.38",
        "honorarios": "0.00",
        "honorarios_pct": "0",
        "total": "5396.38"
    },
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "avisos": [
        "Sem a data do pagamento, usado o vencimento (dia 25 do mês seguinte, antecipado para sexta em fim de semana; feriados não considerados). A prescrição conta dessa data.",
        "O ICMS informado deve ser o destacado nas notas de saída (embargos do RE 574.706). Não informe competências em que a empresa já excluiu o ICMS na apuração."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo",
    "detalhe_omitido": {
        "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (64 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
        "listas": [
            {
                "campo": "justica_federal.taxas",
                "linhas": 64
            }
        ],
        "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
    }
}

POST/api/v1/reforma-tributaria

Simulador da reforma tributária (IBS e CBS). ano (2026 a 2033); regime regular|simples|simples-regular; aliquotas {cbs, ibs_uf, ibs_mun} em % (de 2027 em diante; em 2027-2028 a CBS perde 0,1 p.p. e o IBS é o da lei); ibs_transicao {"2029": ..., "2032": ...}; simples {cbs, ibs} (alíquotas efetivas, regime simples); saidas [{descricao, valor, deducoes, reducao}]; entradas [{descricao, valor, reducao, origem regular|simples|sem-credito, sn_cbs, sn_ibs}]; atual {pis, cofins, icms, iss, ipi} para a comparação. Devolve débitos, créditos, saldo por tributo e o cronograma de 2026 a 2033. Com alíquotas informadas, regra_validada: false (resultado simulado).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/reforma-tributaria' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"ano":2030,"aliquotas":{"cbs":"9","ibs_uf":"12","ibs_mun":"6"},"ibs_transicao":{"2029":"1.8","2030":"3.6","2031":"5.4","2032":"7.2"},"saidas":[{"valor":"10000","deducoes":"2725"}],"entradas":[{"valor":"4000","origem":"regular"}],"atual":{"pis":"165","cofins":"760","icms":"1800","iss":"0","ipi":"0"}}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "ano": 2030,
        "aliquotas": {
            "cbs": "9",
            "ibs_uf": "12",
            "ibs_mun": "6"
        },
        "ibs_transicao": {
            "2029": "1.8",
            "2030": "3.6",
            "2031": "5.4",
            "2032": "7.2"
        },
        "saidas": [
            {
                "valor": "10000",
                "deducoes": "2725"
            }
        ],
        "entradas": [
            {
                "valor": "4000",
                "origem": "regular"
            }
        ],
        "atual": {
            "pis": "165",
            "cofins": "760",
            "icms": "1800",
            "iss": "0",
            "ipi": "0"
        }
    },
    "data_final": "2030-12-31",
    "ano": 2030,
    "regime": "regular",
    "regime_nome": "Regime regular do IBS e da CBS",
    "aliquotas": {
        "cbs": "9",
        "ibs_uf": "2.4",
        "ibs_mun": "1.2",
        "origem": "CBS informada; IBS do ano informado, repartido na proporção das alíquotas plenas"
    },
    "simples": null,
    "saidas": [
        {
            "descricao": "",
            "valor": "10000.00",
            "deducoes": "2725.00",
            "base": "7275.00",
            "reducao": "0",
            "aliquota_cbs": "9",
            "aliquota_ibs_uf": "2.4",
            "aliquota_ibs_mun": "1.2",
            "aliquota_ibs": "3.6",
            "cbs": "654.75",
            "ibs_uf": "174.60",
            "ibs_mun": "87.30",
            "ibs": "261.90"
        }
    ],
    "entradas": [
        {
            "descricao": "",
            "base": "4000.00",
            "reducao": "0",
            "origem": "regular",
            "origem_nome": "Fornecedor no regime regular",
            "cbs": "360.00",
            "ibs": "144.00"
        }
    ],
    "cronograma": [
        {
            "ano": 2026,
            "aliquotas": {
                "cbs": "0.9",
                "ibs_uf": "0.1",
                "ibs_mun": "0",
                "origem": "lei (LC 214, arts. 343 e 346)"
            },
            "destacado_cbs": "65.48",
            "destacado_ibs": "7.28",
            "cbs": "0.00",
            "ibs": "0.00",
            "proporcao_icms_iss": "1",
            "icms_iss": "1800.00",
            "pis_cofins": "925.00",
            "ipi": "0.00",
            "total": "2725.00",
            "diferenca": "0.00"
        },
        {
            "ano": 2027,
            "aliquotas": {
                "cbs": "8.9",
                "ibs_uf": "0.05",
                "ibs_mun": "0.05",
                "origem": "CBS informada menos 0,1 p.p. (art. 347); IBS da lei (art. 344)"
            },
            "destacado_cbs": "647.48",
            "destacado_ibs": "7.28",
            "cbs": "291.48",
            "ibs": "3.28",
            "proporcao_icms_iss": "1",
            "icms_iss": "1800.00",
            "pis_cofins": "0.00",
            "ipi": "0.00",
            "total": "2094.76",
            "diferenca": "-630.24"
        },
        "... mais 6 itens"
    ],
    "comparacao": true,
    "atual": {
        "pis": "165.00",
        "cofins": "760.00",
        "icms": "1800.00",
        "iss": "0.00",
        "ipi": "0.00"
    },
    "totais": {
        "base": "7275.00",
        "debitos_cbs": "654.75",
        "debitos_ibs": "261.90",
        "creditos_cbs": "360.00",
        "creditos_ibs": "144.00",
        "saldo_credor_cbs": "0.00",
        "saldo_credor_ibs": "0.00",
        "cbs": "294.75",
        "ibs": "117.90",
        "total": "412.65",
        "teste_2026": false,
        "credito_cliente": null,
        "carga_atual": "2725.00",
        "carga_ano": "1852.65",
        "diferenca": "-872.35"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Alíquotas da CBS e do IBS de 2027 em diante informadas pelo usuário (ainda não fixadas pelo Senado, LC 214, art. 349, nem pelos entes, art. 14): resultado SIMULADO",
        "IBS de 2030 informado pelo usuário e repartido entre Estado e Município na proporção das alíquotas plenas",
        "Crédito das entradas de fornecedor do regime regular calculado com as mesmas alíquotas da saída (no IBS vale a alíquota do destino de cada compra)"
    ],
    "avisos": [
        "Cronograma com as mesmas operações em todos os anos. ICMS e ISS informados × a proporção do ADCT (9/10 em 2029 a 6/10 em 2032, extintos em 2033); PIS, COFINS e IPI até 2026 (IPI da Zona Franca de Manaus não considerado).",
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Alíquotas da CBS e do IBS de 2027 em diante informadas pelo usuário (ainda não fixadas pelo Senado, LC 214, art. 349, nem pelos entes, art. 14): resultado SIMULADO; IBS de 2030 informado pelo usuário e repartido entre Estado e Município na proporção das alíquotas plenas; Crédito das entradas de fornecedor do regime regular calculado com as mesmas alíquotas da saída (no IBS vale a alíquota do destino de cada compra). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/rmi

Renda mensal inicial (RMI) do INSS. regra (ec103-programada, ec103-pedagio100, ec103-pedagio50, ec103-especial-25|20|15, ec103-incapacidade, ec103-incapacidade-acidentaria, ec103-temporaria, ec103-pensao; anterior-tempo, anterior-idade, anterior-especial, anterior-invalidez, anterior-auxilio-doenca), sexo, nascimento, dib, data_final (até onde a renda é reajustada); salarios [{competencia, valor}] ou cnis (texto do CNIS, só os números são lidos); periodos [{inicio, fim, tipo}] ou tempo {anos, meses, dias}; descarte (padrão true), filiado_ate_1994, filiado_ate_1999, dependentes, dependente_invalido, acidentaria. Devolve cada salário corrigido, a média, o coeficiente, o fator previdenciário quando usado, a RMI e a renda reajustada (evolucao). Sempre regra_validada: false.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/rmi' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"regra":"ec103-programada","sexo":"F","nascimento":"1962-03-15","dib":"2026-11-10","data_final":"2026-11-10","tempo":{"anos":31,"meses":2,"dias":0},"salarios":[{"competencia":"2024-11","valor":"3200"},{"competencia":"2025-03","valor":"3350"},{"competencia":"2025-07","valor":"3400"},{"competencia":"2025-12","valor":"5100"},{"competencia":"2026-05","valor":"3600"},{"competencia":"2026-10","valor":"3700"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "regra": "ec103-programada",
        "sexo": "F",
        "nascimento": "1962-03-15",
        "dib": "2026-11-10",
        "dib_pagamento": null,
        "data_final": "2026-11-10",
        "salarios": [
            {
                "competencia": "2024-11",
                "valor": "3200.00"
            },
            {
                "competencia": "2025-03",
                "valor": "3350.00"
            },
            "... mais 4 itens"
        ],
        "periodos": [],
        "tempo": {
            "anos": 31,
            "meses": 2,
            "dias": 0
        },
        "descarte": true,
        "filiado_ate_1994": null,
        "filiado_ate_1999": null,
        "primeira_contribuicao": "2024-11-01",
        "filiado_antes_ec": false,
        "dependentes": 1,
        "dependente_invalido": false,
        "avisos_leitura": [],
        "acidentaria": false
    },
    "data_final": "2026-11-10",
    "regra": "ec103-programada",
    "regra_nome": "Aposentadoria programada ou de transição por pontos, idade progressiva ou idade (arts. 15, 16, 18 e 19 da EC 103)",
    "grupo": "ec103",
    "sexo": "F",
    "nascimento": "1962-03-15",
    "dib": "2026-11-10",
    "idade": {
        "anos": 64,
        "meses": 7,
        "dias": 26
    },
    "tempo": {
        "dias": "11220.0000",
        "amd": {
            "anos": 31,
            "meses": 2,
            "dias": 0
        },
        "origem": "informado"
    },
    "pbc": {
        "de": "2024-11",
        "ate": "2026-10",
        "salarios": 6,
        "usados": 1,
        "divisor": 1
    },
    "fatores": {
        "dib": "2026-11",
        "portaria": "Portaria MPS nº 1.624, de 12 de novembro de 2026",
        "dou": "DOU de 13/11/2026, Edição 214, Seção 1, Página 178",
        "url": "https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/arquivos/fatores_de_atualizacao_11_2026_art_33.xlsx",
        "origem": "publicada"
    },
    "salarios": [
        {
            "competencia": "2024-11",
            "informado": "3200.00",
            "considerado": "3200.00",
            "teto": "7786.02",
            "fator": "1.091837",
            "corrigido": "3493.88",
            "excluido": false,
            "obs": "descartado (art. 26, § 6º)",
            "usado": false
        },
        {
            "competencia": "2025-03",
            "informado": "3350.00",
            "considerado": "3350.00",
            "teto": "8157.41",
            "fator": "1.067251",
            "corrigido": "3575.29",
            "excluido": false,
            "obs": "descartado (art. 26, § 6º)",
            "usado": false
        },
        "... mais 4 itens"
    ],
    "descarte": {
        "excluidos": 5,
        "competencias": [
            "2024-11",
            "2025-07",
            "... mais 3 itens"
        ],
        "tempo_minimo": 15
    },
    "fator": null,
    "coeficiente": "90",
    "coeficiente_texto": "60% + 2% por ano acima de 15 anos de contribuição (30 anos completos): 90%",
    "salario_minimo": {
        "mes": "2026-11",
        "valor": "1621.00"
    },
    "teto": {
        "desde": "2026-01-01",
        "valor": "8475.55",
        "ato": "Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 (09/01/2026), conforme a página oficial do INSS ('aplicação sobre as contribuições a partir da competência janeiro/2026'). O PDF da portaria no gov.br é imagem, sem texto pesquisável.",
        "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal",
        "competencia": "2026-01"
    },
    "evolucao": [
        {
            "a_partir": "2026-11",
            "percentual": null,
            "renda": "4794.73",
            "piso": false
        }
    ],
    "evolucao_completa": true,
    "dib_pagamento": null,
    "atrasados": {
        "inicio": "2026-11-10",
        "faixas": [
            {
                "a_partir": "2026-11",
                "renda": "4794.73"
            }
        ]
    },
    "totais": {
        "soma": "5327.48",
        "media": "5327.48",
        "rmi": "4794.73",
        "renda_atual": "4794.73",
        "total": "4794.73"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Descarte de contribuições do art. 26, § 6º, da EC 103 (escolha dos menores salários que maximiza a renda, 30 dias de tempo a menos por competência)",
        "Salário corrigido e média arredondados a centavo"
    ],
    "avisos": [
        "Filiação até 07/1994 não informada: considerada NÃO pela primeira competência ou período informado (01/11/2024). Isso decide o divisor mínimo de 108 (art. 135-A da Lei 8.213/1991); informe se a filiação for anterior ao primeiro dado.",
        "Descarte (art. 26, § 6º): tempo mínimo de 15 anos, o menor entre as regras cumpridas na DIB (art. 19).",
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Descarte de contribuições do art. 26, § 6º, da EC 103 (escolha dos menores salários que maximiza a renda, 30 dias de tempo a menos por competência); Salário corrigido e média arredondados a centavo. Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/pensao-vitalicia

Pensão vitalícia por ato ilícito. evento_tipo morte|incapacidade; evento, nascimento (vítima), sexo e tabua_sexo ambos|sexo; base valor (renda) ou salario_minimo (salarios); proporcao ("2/3" ou percentual), reducao_idade e reducao_proporcao, inicio_idade; termo sobrevida|nascer|idade|beneficiario|data (termo_idade, beneficiario_nascimento, termo_data); decimo_terceiro; indice, juros_tipo (fixo, juros % a.m.; lei14905; selic-stj); taxa_desconto (% a.a.) para o valor presente das vincendas; data_final. Devolve as parcelas, as vencidas atualizadas, o valor presente das vincendas, o capital e a parcela única.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/pensao-vitalicia' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"evento_tipo":"morte","evento":"2025-06-10","nascimento":"1975-04-02","base":"valor","renda":"3600","proporcao":"2/3","termo":"beneficiario","termo_idade":25,"beneficiario_nascimento":"2002-03-20","data_final":"2026-10-01","indice":"inpc","juros_tipo":"fixo","juros":"1","taxa_desconto":"6"}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "evento_tipo": "morte",
        "evento": "2025-06-10",
        "nascimento": "1975-04-02",
        "sexo": "",
        "tabua_sexo": "ambos",
        "data_final": "2026-10-01",
        "base": "valor",
        "renda": "3600",
        "salarios": "0",
        "proporcao": "2/3",
        "reducao_idade": null,
        "reducao_proporcao": null,
        "inicio_idade": null,
        "termo": "beneficiario",
        "termo_idade": 25,
        "beneficiario_nascimento": "2002-03-20",
        "termo_data": null,
        "decimo_terceiro": false,
        "indice": "inpc",
        "juros_tipo": "fixo",
        "juros": "1",
        "taxa_desconto": "6",
        "juros_desde": "vencimento"
    },
    "data_final": "2026-10-01",
    "evento_tipo": "morte",
    "evento_nome": "Morte da vítima (art. 948, II, do CC)",
    "evento": "2025-06-10",
    "nascimento": "1975-04-02",
    "idade_evento": 50,
    "inicio": "2025-06-10",
    "termo": {
        "tipo": "beneficiario",
        "nome": "Idade-limite do beneficiário (ex.: filho até 25 anos)",
        "data": "2027-03-20",
        "idade_vitima": 51
    },
    "tabua": null,
    "base": "valor",
    "base_nome": "Renda mensal em R$",
    "renda": "3600.00",
    "renda_corrigida": "3782.76",
    "fator_renda": "1.05076619",
    "salarios": null,
    "salario_minimo_atual": null,
    "proporcao": "2/3",
    "reducao": null,
    "decimo_terceiro": false,
    "indice": {
        "codigo": "inpc",
        "nome": "INPC",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 188)",
        "sgs": 188,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "correcao_trechos": [
        {
            "indice": "inpc",
            "nome": "INPC",
            "de": "2025-06",
            "ate": "2026-09"
        }
    ],
    "juros_tipo": "fixo",
    "juros_nome": "Taxa fixa ao mês",
    "juros_taxa": "1",
    "juros_desde": "vencimento",
    "taxa_desconto": "6",
    "taxa_mensal": "0.0048675506",
    "parcelas": [
        {
            "tipo": "mensal",
            "competencia": "2025-07",
            "vencimento": "2025-07-10",
            "idade": 50,
            "proporcao": "2/3",
            "base": "3600.00",
            "valor": "2400.00",
            "situacao": "vencida",
            "fator": "1.05076619",
            "corrigido": "2521.84",
            "juros": "370.95",
            "total": "2892.79"
        },
        {
            "tipo": "mensal",
            "competencia": "2025-08",
            "vencimento": "2025-08-10",
            "idade": 50,
            "proporcao": "2/3",
            "base": "3600.00",
            "valor": "2400.00",
            "situacao": "vencida",
            "fator": "1.05076619",
            "corrigido": "2521.84",
            "juros": "345.74",
            "total": "2867.58"
        },
        "... mais 19 itens"
    ],
    "vencidas": {
        "parcelas": 15,
        "nominal": "36000.00",
        "corrigido": "37827.60",
        "juros": "2914.37",
        "total": "40741.97"
    },
    "vincendas": {
        "parcelas": 6,
        "nominal": "15131.04",
        "valor_presente": "14948.98"
    },
    "totais": {
        "pensao_mensal_atual": "2521.84",
        "vencidas": "40741.97",
        "vincendas_nominal": "15131.04",
        "vincendas_valor_presente": "14948.98",
        "capital": "14948.98",
        "capital_renda": "518092.20",
        "parcela_unica": "55690.95",
        "total": "55690.95"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Capital do art. 533 do CPC igual ao valor presente das vincendas pela taxa informada (o valor presente em si confere com o TST, RRAg-25274-04.2016.5.24.0004; o STJ não fixou método nem taxa)"
    ],
    "avisos": [
        "As vincendas usam a pensão do mês do cálculo, sem projeção de reajuste futuro (na base em salários mínimos, a pensão acompanha o mínimo de cada época).",
        "Na morte, o pagamento de uma só vez do art. 950, parágrafo único, não se aplica pela letra da lei (é regra da incapacidade): o total mostra as vencidas e o valor presente das vincendas para referência e para o capital do art. 533 do CPC.",
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Capital do art. 533 do CPC igual ao valor presente das vincendas pela taxa informada (o valor presente em si confere com o TST, RRAg-25274-04.2016.5.24.0004; o STJ não fixou método nem taxa). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/valor-causa

Valor da causa e alçada dos juizados. modo apurar (art. 292 do CPC, data_final = propositura) ou atualizar (valor_causa e data_ajuizamento; só correção, Súmula 14 do STJ); indice; debitos [{descricao, valor, data}], juros_tipo (nenhum, fixo com juros % a.m., lei14905, selic-stj), juros_inicio, multa (%); prestacao {valor, primeira, prazo indeterminado|meses, restantes}; alimentos (prestação mensal: entram 12); pedidos [{descricao, valor}]. Devolve a composição, o total e a alçada (salário mínimo do mês; tetos de 40, 20, 60 e 60 salários).

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/valor-causa' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"modo":"apurar","data_final":"2026-10-15","indice":"ipca","juros_tipo":"fixo","juros":"1","multa":"2","debitos":[{"descricao":"Nota 1","valor":"10000","data":"2024-03-10"}],"pedidos":[{"descricao":"Dano moral","valor":"20000"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "modo": "apurar",
        "data_final": "2026-10-15",
        "indice": "ipca",
        "juros_tipo": "fixo",
        "juros": "1",
        "juros_inicio": null,
        "multa": "2",
        "valor_causa": null,
        "data_ajuizamento": null,
        "debitos": [
            {
                "descricao": "Nota 1",
                "valor": "10000",
                "data": "2024-03-10"
            }
        ],
        "prestacao": null,
        "alimentos": null,
        "pedidos": [
            {
                "descricao": "Dano moral",
                "valor": "20000"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-10-15",
    "modo": "apurar",
    "modo_nome": "Apurar o valor da causa (art. 292 do CPC)",
    "indice": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "juros_tipo": "fixo",
    "juros_nome": "Taxa fixa ao mês",
    "juros_taxa": "1",
    "juros_inicio": null,
    "multa_pct": "2",
    "data_ajuizamento": null,
    "linhas": [
        {
            "grupo": "debito",
            "descricao": "Nota 1",
            "data": "2024-03-10",
            "valor": "10000.00",
            "fator": "1.12213976",
            "corrigido": "11221.40",
            "juros": "3496.73",
            "multa": "294.36",
            "total": "15012.49"
        },
        {
            "grupo": "pedido",
            "descricao": "Dano moral",
            "data": null,
            "valor": "20000.00",
            "fator": null,
            "corrigido": null,
            "juros": null,
            "multa": null,
            "total": "20000.00"
        }
    ],
    "vincendas": null,
    "alcada": {
        "data": "2026-10-15",
        "valor": "35012.49",
        "salario_minimo": {
            "pedido": "2026-10",
            "mes": "2026-10",
            "valor": "1621.00"
        },
        "salarios": "21.60",
        "juizados": {
            "jec": {
                "nome": "Juizado Especial Cível",
                "teto": 40,
                "lei": "Lei 9.099/1995, art. 3º, I",
                "valor_teto": "64840.00",
                "cabe": true,
                "excedente": "0.00"
            },
            "jec_sem_advogado": {
                "nome": "Juizado Especial Cível sem advogado",
                "teto": 20,
                "lei": "Lei 9.099/1995, art. 9º",
                "valor_teto": "32420.00",
                "cabe": false,
                "excedente": "2592.49"
            },
            "jef": {
                "nome": "Juizado Especial Federal",
                "teto": 60,
                "lei": "Lei 10.259/2001, art. 3º",
                "valor_teto": "97260.00",
                "cabe": true,
                "excedente": "0.00"
            },
            "jefaz": {
                "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública",
                "teto": 60,
                "lei": "Lei 12.153/2009, art. 2º",
                "valor_teto": "97260.00",
                "cabe": true,
                "excedente": "0.00"
            }
        }
    },
    "salario_minimo_final": {
        "pedido": "2026-10",
        "mes": "2026-10",
        "valor": "1621.00"
    },
    "salarios_final": "21.60",
    "totais": {
        "debitos": "15012.49",
        "vencidas": "0.00",
        "vincendas": "0.00",
        "alimentos": "0.00",
        "pedidos": "20000.00",
        "valor_original": null,
        "total": "35012.49"
    },
    "regra_validada": true,
    "nao_validado": [],
    "avisos": [
        "Pedidos de indenização (inclusive dano moral) entram pelo valor pretendido (art. 292, V, do CPC), sem correção. Pedido alternativo: informe o de maior valor; subsidiário: o principal (art. 292, VII e VIII).",
        "Custas: cada tribunal tem tabela própria; o valor da causa é a base, não a custa. Confira a tabela do tribunal."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

POST/api/v1/cumprimento-sentenca

Cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). devedor particular|fazenda; debitos [{descricao, valor, data}]; indice, juros_tipo, juros, juros_desde valor|data (juros_inicio); hon_tipo nenhum|percentual (hon_pct)|valor (hon_valor, hon_data, hon_juros_inicio), hon_na_base; custas; intimacao, forma intimacao|dje|portal (ciencia), calendario nacional|federal, sem_expediente [datas], autos eletronicos|fisicos, prazo_dobro (só autos físicos); pagamentos [{valor, data}]; data_final. Devolve o débito atualizado, o prazo de 15 dias úteis dia a dia, a base, a multa e os honorários de 10% (somados só depois do prazo) e o total.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/cumprimento-sentenca' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"data_final":"2026-10-20","indice":"ipca","juros_tipo":"fixo","juros":"1","juros_desde":"data","juros_inicio":"2024-05-02","debitos":[{"descricao":"Condenação","valor":"50000","data":"2024-03-10"}],"hon_tipo":"percentual","hon_pct":"10","custas":"300","intimacao":"2026-09-04","forma":"dje","pagamentos":[{"valor":"10000","data":"2026-09-20"}]}'

Resposta (200):

{
    "entrada": {
        "devedor": "particular",
        "data_final": "2026-10-20",
        "indice": "ipca",
        "juros_tipo": "fixo",
        "juros": "1",
        "juros_desde": "data",
        "juros_inicio": "2024-05-02",
        "debitos": [
            {
                "descricao": "Condenação",
                "valor": "50000",
                "data": "2024-03-10"
            }
        ],
        "hon_tipo": "percentual",
        "hon_pct": "10",
        "hon_valor": "0",
        "hon_data": null,
        "hon_juros_inicio": null,
        "hon_na_base": true,
        "custas": "300",
        "intimacao": "2026-09-04",
        "forma": "dje",
        "calendario": "nacional",
        "sem_expediente": [],
        "ciencia": null,
        "autos": "eletronicos",
        "prazo_dobro": false,
        "pagamentos": [
            {
                "valor": "10000",
                "data": "2026-09-20"
            }
        ]
    },
    "data_final": "2026-10-20",
    "devedor": "particular",
    "devedor_nome": "Particular (art. 523)",
    "indice": {
        "codigo": "ipca",
        "nome": "IPCA",
        "artigo": "o",
        "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
        "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
        "sgs": 433,
        "periodicidade": "mensal",
        "unidade": "pct_mes",
        "grupo": "inflacao",
        "conferido": true
    },
    "juros_tipo": "fixo",
    "juros_nome": "Taxa fixa ao mês",
    "juros_taxa": "1",
    "juros_desde": "data",
    "juros_inicio": "2024-05-02",
    "hon_tipo": "percentual",
    "hon_pct": "10",
    "hon_na_base": true,
    "prazo": {
        "publicacao": "2026-09-08",
        "intimacao_considerada": null,
        "tacita": false,
        "inicio": "2026-09-09",
        "fim": "2026-09-29",
        "dias": [
            {
                "data": "2026-09-09",
                "n": 1,
                "motivo": null
            },
            {
                "data": "2026-09-10",
                "n": 2,
                "motivo": null
            },
            "... mais 19 itens"
        ],
        "dias_uteis": 15,
        "referencia": "2026-09-04",
        "ciencia": null,
        "forma": "dje",
        "forma_nome": "Data da disponibilização no DJe (art. 224, §§ 2º e 3º)",
        "calendario": "nacional",
        "calendario_nome": "Feriados nacionais (Leis 662/1949, 6.802/1980 e 14.759/2023), Sexta-feira da Paixão (Lei 9.093/1995, art. 2º) e suspensão do art. 220 do CPC",
        "vencido": true
    },
    "prazo_vencido": true,
    "multa_aplicada": true,
    "linhas": [
        {
            "grupo": "debito",
            "descricao": "Condenação",
            "data": "2024-03-10",
            "juros_inicio": "2024-05-02",
            "valor": "50000.00",
            "fator": "1.12213976",
            "corrigido": "56106.99",
            "juros": "16596.81",
            "total": "72703.80",
            "no_prazo": null
        },
        {
            "grupo": "pagamento",
            "descricao": "Pagamento 1 (no prazo: § 2º)",
            "data": "2026-09-20",
            "juros_inicio": "2026-09-20",
            "valor": "10000.00",
            "fator": "1.00820000",
            "corrigido": "10082.00",
            "juros": "98.76",
            "total": "10180.76",
            "no_prazo": true
        },
        {
            "grupo": "honorarios",
            "descricao": "Honorários da fase de conhecimento: 10% da condenação atualizada",
            "data": null,
            "juros_inicio": null,
            "valor": null,
            "fator": null,
            "corrigido": null,
            "juros": null,
            "total": "7270.38",
            "no_prazo": null
        }
    ],
    "totais": {
        "debito": "72703.80",
        "honorarios_conhecimento": "7270.38",
        "custas": "300.00",
        "pagamentos_no_prazo": "10180.76",
        "pagamentos_depois": "0.00",
        "base_523": "70093.42",
        "multa": "7009.34",
        "honorarios_523": "7009.34",
        "multa_aplicada": "7009.34",
        "honorarios_523_aplicados": "7009.34",
        "total_sem_523": "70093.42",
        "total": "84112.10"
    },
    "regra_validada": false,
    "nao_validado": [
        "Contagem do prazo em dias úteis com os feriados da lei federal (nacionais), a Sexta-feira da Paixão (feriado religioso municipal da Lei 9.093/1995, art. 2º, incluído por prática forense) e a suspensão do art. 220 do CPC, sem feriados estaduais e municipais nem suspensões do tribunal não informados (sem exemplo oficial com datas)",
        "pagamento abatido: atualizado pelos mesmos critérios do débito e subtraído do total, sem a imputação do art. 354 do CC (juros antes do capital)",
        "Multa e honorários do art. 523 sobre o débito atualizado até a data do cálculo (não congelado no fim do prazo; o CPC não diz a data da base)",
        "Honorários da fase de conhecimento dentro da base da multa e dos honorários do art. 523 (o \"débito\" executado; escolha, sem exemplo oficial)"
    ],
    "avisos": [
        "Feriados estaduais e municipais, Carnaval e Corpus Christi (fora do calendário da Justiça Federal), pontos facultativos e suspensões do tribunal não entram sozinhos: informe-os em \"dias sem expediente\". Confira o calendário do tribunal.",
        "Impugnação: 15 dias úteis depois do fim do prazo para pagar, independentemente de penhora (art. 525 do CPC); contra a Fazenda, 30 dias (art. 535).",
        "REGRA NÃO VALIDADA (sem caso conferido em fonte independente): Contagem do prazo em dias úteis com os feriados da lei federal (nacionais), a Sexta-feira da Paixão (feriado religioso municipal da Lei 9.093/1995, art. 2º, incluído por prática forense) e a suspensão do art. 220 do CPC, sem feriados estaduais e municipais nem suspensões do tribunal não informados (sem exemplo oficial com datas); pagamento abatido: atualizado pelos mesmos critérios do débito e subtraído do total, sem a imputação do art. 354 do CC (juros antes do capital); Multa e honorários do art. 523 sobre o débito atualizado até a data do cálculo (não congelado no fim do prazo; o CPC não diz a data da base); Honorários da fase de conhecimento dentro da base da multa e dos honorários do art. 523 (o \"débito\" executado; escolha, sem exemplo oficial). Confira com a decisão judicial ou o contrato."
    ],
    "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
    "detalhe": "resumo"
}

Cálculos salvos do escritório

POST/api/v1/calculos

Salvar um cálculo. Calcula e salva no escritório da chave. tipo: atualizacao (padrão), reajuste-aluguel, financiamento, pensao-alimenticia, justica-federal, atrasados-inss, tempo-contribuicao, superendividamento, revisao-financiamento, precatorio, pis-cofins-icms, reforma-tributaria, rmi, pensao-vitalicia, valor-causa ou cumprimento-sentenca; entrada: a mesma da rota de cálculo do tipo.

Chave: obrigatória

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/calculos' \
  -H 'Authorization: Bearer ad_SUA_CHAVE' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"titulo":"Aluguel atrasado - Silva","tipo":"atualizacao","entrada":{"data_final":"2025-04-01","indice":"ipca","juros":{"tipo":"fixo","taxa":"1"},"parcelas":[{"descricao":"Aluguel de janeiro","valor":"1000.00","data":"2025-01-10"}]}}'

Resposta (201):

{
    "id": "5f0c2a9d8b7e4c1fa3d6e9b2c4f7a1d0",
    "versao": 1,
    "resultado": {
        "entrada": {
            "data_final": "2025-04-01",
            "indice": "ipca",
            "juros": {
                "tipo": "fixo",
                "taxa": "1"
            },
            "parcelas": [
                {
                    "descricao": "Aluguel de janeiro",
                    "valor": "1000.00",
                    "data": "2025-01-10"
                }
            ]
        },
        "data_final": "2025-04-01",
        "indice": {
            "codigo": "ipca",
            "nome": "IPCA",
            "artigo": "o",
            "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
            "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
            "sgs": 433,
            "periodicidade": "mensal",
            "unidade": "pct_mes",
            "grupo": "inflacao",
            "conferido": true
        },
        "regime": "padrao",
        "convencao": "judicial",
        "juros": {
            "tipo": "fixo",
            "taxa": "1",
            "indice": null
        },
        "multa_base": "corrigido_juros",
        "parcelas": [
            {
                "descricao": "Aluguel de janeiro",
                "tipo": "debito",
                "data": "2025-01-10",
                "valor": "1000.00",
                "fator": "1.02040340",
                "corrigido": "1020.40",
                "correcao": "20.40",
                "juros_inicio": "2025-01-10",
                "juros_pct": "2.709677",
                "juros": "27.65",
                "subtotal": "1048.05",
                "meses_correcao": [],
                "tabela": null,
                "meses_juros": []
            }
        ],
        "correcao_trechos": [
            {
                "indice": "ipca",
                "nome": "IPCA",
                "de": "2025-01",
                "ate": "2025-03"
            }
        ],
        "totais": {
            "principal": "1000.00",
            "correcao": "20.40",
            "corrigido": "1020.40",
            "juros": "27.65",
            "multa": "0.00",
            "multa_pct": "0",
            "honorarios": "0.00",
            "honorarios_pct": "0",
            "total": "1048.05"
        },
        "avisos": [],
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
        "detalhe": "resumo",
        "detalhe_omitido": {
            "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (6 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
            "listas": [
                {
                    "campo": "parcelas[].meses_correcao",
                    "linhas": 3
                },
                {
                    "campo": "parcelas[].meses_juros",
                    "linhas": 3
                }
            ],
            "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
        }
    }
}

GET/api/v1/calculos?busca=aluguel

Listar os cálculos salvos. Do mais recente para o mais antigo. Filtros: busca (no título), tipo, pagina (1, 2...).

Chave: obrigatória

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/calculos?busca=aluguel' \
  -H 'Authorization: Bearer ad_SUA_CHAVE'

Resposta (200):

[
    {
        "id": "5f0c2a9d8b7e4c1fa3d6e9b2c4f7a1d0",
        "titulo": "Aluguel atrasado - Silva",
        "tipo": "atualizacao",
        "versao": 1,
        "criado_em": "2026-11-18T08:06:40-03:00",
        "atualizado_em": "2026-11-18T08:06:40-03:00"
    }
]

GET/api/v1/calculos/{id}

Abrir um cálculo salvo. Entrada normalizada e resultado da última versão. Cálculo de outro escritório responde 404, igual a inexistente.

Chave: obrigatória

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/calculos/5f0c2a9d8b7e4c1fa3d6e9b2c4f7a1d0' \
  -H 'Authorization: Bearer ad_SUA_CHAVE'

Resposta (200):

{
    "id": "5f0c2a9d8b7e4c1fa3d6e9b2c4f7a1d0",
    "titulo": "Aluguel atrasado - Silva",
    "tipo": "atualizacao",
    "versao": 1,
    "versao_motor": "1.1.1",
    "entrada": {
        "data_final": "2025-04-01",
        "indice": "ipca",
        "regime": "padrao",
        "convencao": "judicial",
        "ignorar_deflacao": false,
        "juros": {
            "tipo": "fixo",
            "taxa": "1"
        },
        "multa": {
            "percentual": "0",
            "base": "corrigido_juros"
        },
        "honorarios": {
            "percentual": "0"
        },
        "parcelas": [
            {
                "descricao": "Aluguel de janeiro",
                "valor": "1000.00",
                "data": "2025-01-10",
                "tipo": "debito"
            }
        ]
    },
    "resultado": {
        "data_final": "2025-04-01",
        "indice": {
            "codigo": "ipca",
            "nome": "IPCA",
            "artigo": "o",
            "descricao": "Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo",
            "fonte": "IBGE, via Banco Central (SGS 433)",
            "sgs": 433,
            "periodicidade": "mensal",
            "unidade": "pct_mes",
            "grupo": "inflacao",
            "conferido": true
        },
        "regime": "padrao",
        "convencao": "judicial",
        "juros": {
            "tipo": "fixo",
            "taxa": "1",
            "indice": null
        },
        "multa_base": "corrigido_juros",
        "parcelas": [
            {
                "descricao": "Aluguel de janeiro",
                "tipo": "debito",
                "data": "2025-01-10",
                "valor": "1000.00",
                "fator": "1.02040340",
                "corrigido": "1020.40",
                "correcao": "20.40",
                "juros_inicio": "2025-01-10",
                "juros_pct": "2.709677",
                "juros": "27.65",
                "subtotal": "1048.05",
                "meses_correcao": [],
                "tabela": null,
                "meses_juros": []
            }
        ],
        "correcao_trechos": [
            {
                "indice": "ipca",
                "nome": "IPCA",
                "de": "2025-01",
                "ate": "2025-03"
            }
        ],
        "totais": {
            "principal": "1000.00",
            "correcao": "20.40",
            "corrigido": "1020.40",
            "juros": "27.65",
            "multa": "0.00",
            "multa_pct": "0",
            "honorarios": "0.00",
            "honorarios_pct": "0",
            "total": "1048.05"
        },
        "avisos": [],
        "regra_validada": true,
        "nao_validado": [],
        "gerado_em": "2026-11-17T10:00:00-03:00",
        "detalhe": "resumo",
        "detalhe_omitido": {
            "aviso": "Detalhamento mês a mês omitido (6 linhas). Os totais e as linhas de cada parcela estão completos; nenhum valor muda.",
            "listas": [
                {
                    "campo": "parcelas[].meses_correcao",
                    "linhas": 3
                },
                {
                    "campo": "parcelas[].meses_juros",
                    "linhas": 3
                }
            ],
            "como_pedir": "Para receber o mês a mês, envie detalhe=completo (na URL, ?detalhe=completo, ou no corpo, \"detalhe\": \"completo\"). Resposta completa acima de 2 MB é recusada (413): peça em partes (menos parcelas por chamada) ou salve o cálculo (POST /api/v1/calculos) e baixe o Excel (/calculos/{id}/xlsx)."
        }
    }
}

Erros

POST/api/v1/atualizacao

Entrada inválida (422). A mensagem diz qual campo corrigir.

Chave: opcional (sem chave, com limite por hora)

Requisição:

curl -X POST 'https://exatajus.com.br/api/v1/atualizacao' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"data_final":"2025-04-01","indice":"ipca","parcelas":[{"valor":"1000","data":"31/02/2025"}]}'

Resposta (422):

{
    "erro": "Data inválida em data da parcela: 31/02/2025"
}

GET/api/v1/calculos

Chave inválida ou revogada (401). Chave enviada e não aceita nunca cai no modo sem chave.

Chave: exemplo com chave inválida

Requisição:

curl 'https://exatajus.com.br/api/v1/calculos' \
  -H 'Authorization: Bearer ad_SUA_CHAVE'

Resposta (401):

{
    "erro": "Chave de API inválida ou revogada."
}