Política de privacidade
Versão 2026-11-20-rascunho-9, de 20/11/2026. Termos de uso · Política de privacidade
Última atualização: 20/11/2026 (versão 2026-11-20-rascunho-9)
1. Quem é o controlador
A L Campagnani Serviços de Informação na Internet - ME, CNPJ 35.223.323/0001-29 [CONFIRMAR: D3], Belo Horizonte/MG, endereço [a definir: ENDERECO_COMPLETO], que opera a Exatajus (exatajus.com.br).
Encarregado (DPO): [a definir: NOME_ENCARREGADO], privacidade@exatajus.com.br [CONFIRMAR: nome do encarregado e se a caixa será privacidade@ ou contato@. Agente de pequeno porte pode dispensar a indicação (Resolução CD/ANPD 2/2022), mas precisa manter um canal de comunicação; REVISAR se vale indicar mesmo assim.]
2. Que dados tratamos
2.1 Quando você usa as calculadoras sem conta
- O que você digita no formulário serve só para fazer a conta e gerar o PDF naquele momento. O sistema não grava esse cálculo.
- Sem conta, você pode pôr nome, OAB e logotipo no PDF. Eles são usados só para montar aquele PDF e não ficam guardados.
- Para limitar abuso (por exemplo, número de PDFs ou de cálculos pela API por hora), o sistema registra contagens de tentativas associadas ao endereço IP. O IP não fica gravado em claro nessa tabela: guardamos um resumo criptográfico (hash) com a hora da tentativa, apagado depois de 1 dia.
- Contagem de uso, sem identificar ninguém: cada cálculo feito, documento baixado (PDF, Excel ou Word), visita à página de cadastro, cadastro, confirmação do e-mail, primeiro cálculo salvo, início e conclusão de assinatura e contato ou demonstração pedidos ao assistente de vendas soma 1 numa contagem por dia (o tipo, a calculadora, o formato e se a pessoa estava logada). Essa contagem não guarda IP, cookie, conta, escritório nem origem.
- Só com o seu consentimento no aviso de cookies, cada um desses eventos fica gravado também com a origem da sua visita: parâmetros de campanha (
utm_source,utm_medium,utm_campaign), o domínio do site de onde você veio (só o domínio, sem o endereço da página) e o identificador de clique de anúncio do Google (gclid,gbraid,wbraid). Serve para saber quais canais trazem cálculos, cadastros e assinaturas. Hoje esses eventos não saem da Exatajus. - O servidor de hospedagem registra os acessos (endereço IP, data e hora, página pedida, navegador), como todo site. Esses registros ficam 14 dias no servidor e depois são apagados (não entram nas cópias de segurança).
2.2 Quando você cria uma conta
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome e e-mail | identificar você, entrar na conta, recuperar a senha, receber convites |
| Senha | entrar na conta. Guardamos só o resumo (bcrypt), nunca a senha |
| Nome do escritório ou do advogado, número da OAB (opcional) | aparecer no cabeçalho do PDF da memória de cálculo |
| Logotipo (PNG ou JPEG, até 500 KB) | aparecer no PDF. Fica fora da área pública do site e só é mostrado a quem está logado no próprio escritório e dentro dos PDFs gerados |
| Equipe: quem é dono e quem é membro, data de entrada | controlar quem pode fazer o quê |
| Convites: e-mail do convidado, quem convidou | enviar o convite (vale 7 dias, uso único) |
| Chaves de API: nome que você deu à chave, prefixo, datas de criação, último uso e revogação | autenticar a API. A chave em si fica só como resumo criptográfico |
| Tentativas de login, cadastro e recuperação de senha (hash do e-mail e/ou do IP, hora) | proteger a conta contra tentativa de adivinhar a senha |
| Sessões de login: endereço IP, navegador (identificação enviada pelo próprio navegador), data de entrada e do último uso | mostrar a você onde a conta está aberta e permitir encerrar uma sessão; segurança |
| Registros de acesso à aplicação: endereço IP, data e hora de cada entrada na conta e de cada troca de IP numa sessão aberta | guarda exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Verificação em duas etapas, se você ligar: chave do aplicativo autenticador (guardada cifrada) e códigos de recuperação (só o resumo criptográfico) | proteger o login |
| Aceite dos termos e da política: versão aceita e data | provar o aceite e pedir novo aceite quando a versão mudar |
Origem do cadastro: parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term, utm_content), página de entrada e data da primeira visita; só com o seu consentimento no aviso de cookies, também os identificadores de clique de anúncio (gclid, gbraid, wbraid, fbclid) e os identificadores das ferramentas de estatística e anúncio (_ga, _fbp, _fbc), se estiverem ligadas | saber qual campanha trouxe cada conta e medir o resultado dos anúncios [REVISAR: base legal e se os parâmetros de campanha sem identificador de clique podem ser guardados sem consentimento] |
| Eventos de conversão, só com o seu consentimento no aviso de cookies: tipo (cálculo, documento baixado, cadastro, confirmação do e-mail, primeiro cálculo salvo, início e conclusão de assinatura com o plano e o valor, contato e demonstração pedidos ao assistente de vendas), data, calculadora, origem (os mesmos campos da seção 2.1) e a sua conta e o seu escritório. Sem consentimento, o evento só entra na contagem sem identificação (seção 2.1). O pagamento confirmado depois (Pix, boleto) usa a escolha que você fez no último uso logado | medir quais canais trazem resultado, com ferramenta própria (nada vai a terceiros) |
| Uso da conta: data do último login e dos PDFs gerados, convites enviados | escolher quais e-mails de ajuda mandar (por exemplo, não mandar o e-mail do PDF a quem já gera PDF) |
2.3 Cálculos salvos
Quando você salva um cálculo, guardamos tudo o que foi digitado nele (título, valores, datas, descrições, critérios escolhidos), o resultado, quem salvou e quando, e todas as versões anteriores.
Esses campos são livres. Se você escrever ali o nome de uma parte, o número do processo ou outro dado pessoal, ele fica guardado no cálculo. Recomendamos digitar só o necessário para identificar o caso.
A Exatajus não pede e não precisa de dado sensível (saúde, origem racial, religião etc.). Num cálculo de pensão alimentícia, porém, os valores e descrições podem revelar informações de família, inclusive de criança ou adolescente. [REVISAR: tratamento de dado de criança e adolescente digitado pelo profissional (art. 14 da LGPD) e se cabe aviso específico na tela da pensão.]
2.4 E-mails
O sistema manda e-mail para recuperação de senha e convite de equipe (e-mails de serviço, que não têm descadastro). Também pode mandar uma sequência curta de e-mails de ajuda para quem acabou de criar a conta (primeiro cálculo, PDF com a marca, equipe, API), escolhida a partir do uso da conta. Todo e-mail dessa sequência traz um link de descadastro de um clique, que funciona sem entrar na conta, e as preferências ficam na página Minha conta. [CONFIRMAR: D11. Hoje os e-mails são gravados em arquivo no servidor e não são enviados; quando o envio for ligado, registrar aqui o serviço usado.] Hoje esses e-mails são só gerados em arquivo, para conferência, e não saem do servidor.
2.5 Leitura de documentos por IA
Quando este recurso estiver ligado, quem tem conta pode enviar um documento (sentença, acórdão, contrato, extrato do CNIS, holerite, cartão de ponto, em PDF ou foto) na tela de uma calculadora para que um serviço de inteligência artificial leia os dados e preencha o formulário. Você confere cada campo antes de calcular; a leitura não calcula nem salva nada.
- O documento é enviado à Anthropic, nos Estados Unidos, só para essa leitura, e só depois de você marcar a autorização na tela, a cada envio.
- A Exatajus não guarda o documento: o arquivo recebido fica num arquivo temporário do servidor, numa pasta privada, só enquanto é lido, e é apagado logo em seguida; o conteúdo é processado na memória e descartado ao fim da leitura. Não gravamos o arquivo, o nome dele, o texto nem os campos lidos em banco de dados ou registro. O que você decidir salvar depois, no cálculo, segue a seção 2.3.
- Guardamos só a contagem de uso de cada leitura: escritório, quem enviou, tipo de calculadora, número de páginas, data e o custo em tokens. Serve para os limites do plano e o controle de custo.
- O documento costuma ter dados de terceiros (partes, clientes, empregados) e pode ter dado sensível ou de criança ou adolescente. Ao enviar, você declara que pode tratar esses dados para o seu trabalho (seção 3). [REVISAR: base legal do envio de documento de terceiros a operador estrangeiro; aviso específico para documento com dado sensível ou de menor.]
- Por quanto tempo a Anthropic mantém o que recebe pela API e para que pode usar: [REVISAR: termos comerciais e de retenção de dados da Anthropic para a API; se cabe pedir retenção zero.]
3. Papéis: quando somos controlador e quando somos operador
[REVISAR: esta divisão é a escolha jurídica principal da política.]
- Somos controlador dos dados da conta, do escritório, da equipe, dos registros de acesso e de segurança: decidimos para que eles servem.
- Nos dados de terceiros que você digita nos cálculos (partes, clientes, processo), quem decide para que eles servem é você ou o seu escritório. Nesse caso, a proposta é tratar o escritório como controlador e a Exatajus como operadora, que guarda e processa esses dados só para prestar o serviço e segundo as suas instruções.
4. Bases legais
[REVISAR: enquadramento de cada linha.]
| Tratamento | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Conta, escritório, equipe, cálculos salvos, PDF, API | execução de contrato (inciso V) |
| Limites de tentativas, registros de acesso e de segurança | legítimo interesse (inciso IX) e prevenção à fraude; guarda dos registros de acesso à aplicação por exigência do Marco Civil da Internet (art. 15): cumprimento de obrigação legal (inciso II), por 180 dias |
| Convite a pessoa que ainda não tem conta | legítimo interesse do escritório que convida |
| Dados de terceiros digitados nos cálculos | base escolhida pelo escritório controlador (em geral, exercício regular de direitos em processo, inciso VI, ou execução de contrato com o cliente) |
| Cobrança e nota fiscal, quando houver | execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Contagem de uso sem identificação (seção 2.1) | não identifica ninguém (dado anonimizado, art. 12) |
| Eventos de conversão com a origem da visita | consentimento (inciso I), dado no aviso de cookies e revogável no link "Cookies" do rodapé |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos só com quem nos ajuda a prestar o serviço (operadores):
| Operador | O quê | Onde |
|---|---|---|
| Hospedagem própria (servidor dedicado contratado pela empresa) | todo o sistema e o banco de dados | Estados Unidos (transferência internacional, art. 33 da LGPD) [REVISAR: base do art. 33 e cláusulas com o provedor] |
| Anthropic (assistente de atendimento e de vendas do site e leitura de documentos, quando ligados) | o texto que você digita no chat e, se você estiver logado, dados do seu plano e dos seus cálculos que o assistente consulta; na leitura de documentos por IA (seção 2.5), o documento que você envia | Estados Unidos (transferência internacional, art. 33 da LGPD) [REVISAR: base do art. 33; termos de uso de dados da Anthropic] |
| Serviço de envio de e-mail | nome e e-mail do destinatário e o texto da mensagem (recuperação de senha, convite) | [CONFIRMAR: D11; se for serviço estrangeiro, há transferência internacional, REVISAR art. 33] |
| Intermediário de rede e proteção (CDN), se for usado | tráfego do site, inclusive IP | [CONFIRMAR se a Cloudflare ficará na frente do site; se sim, REVISAR transferência internacional] |
| Meio de pagamento e emissor de nota, quando houver | dados de cobrança | [CONFIRMAR: D5] |
Os eventos de conversão (seção 2.1 e 2.2) ficam só na Exatajus: hoje não enviamos nenhum deles ao Google, à Meta nem a outra empresa. Se um dia passarmos a enviar ao Google Ads o identificador de clique de quem consentiu, esta seção dirá antes, e você terá de aceitar a versão nova.
Também podemos entregar dados por ordem judicial ou pedido de autoridade com base legal.
Link público: se você ligar o link público de um cálculo, quem tiver o link vê o cálculo inteiro (título, valores, descrições digitadas) e o nome e a OAB do escritório. O logotipo não aparece nessa página. Isso é um compartilhamento feito por você.
6. Cookies
| Cookie | Para quê | Quando | Duração |
|---|---|---|---|
ad_sessao | manter você logado e proteger os formulários. HttpOnly, SameSite=Lax e Secure no HTTPS | ao entrar na conta, ao usar um formulário, ou ao chegar por um link de campanha (guarda na sessão só os parâmetros utm_* e a página de entrada, sem identificador de anúncio) | até sair, 8 horas sem uso ou no máximo 30 dias |
ad_consentimento | guardar a sua escolha no aviso de cookies (aceitar ou recusar) e a versão do texto que você viu. Quando o texto do aviso muda de finalidade, a escolha antiga deixa de valer e o aviso volta a perguntar | quando você escolhe | 180 dias |
ad_origem | guardar de qual campanha, anúncio ou site você veio (do site, só o domínio), para gravar na conta se você se cadastrar e ligar essa origem aos eventos de conversão (seção 2.1) | só depois de você aceitar no aviso | 90 dias |
O aviso de cookies aparece na primeira visita. Você muda a escolha a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé; ao recusar, o cookie ad_origem é apagado e os eventos seguintes entram só na contagem sem identificação.
Hoje nenhuma ferramenta de estatística ou de anúncio (Google Tag Manager, Google Analytics, pixel da Meta) está ligada. Quando for ligada, ela só carrega depois do aceite, e esta seção listará os cookies dela. [CONFIRMAR antes de ligar: lista de cookies de cada ferramenta e operadores na seção 5.]
7. Por quanto tempo guardamos
Descrevemos o que o sistema faz hoje. [REVISAR: prazos ideais e se é preciso rotina de apagamento automático antes de abrir.]
| Dado | Quanto tempo |
|---|---|
| Cálculo feito sem conta | não é guardado |
| Contagem de uso sem identificação | sem prazo (não identifica ninguém) |
| Eventos de conversão com origem (com consentimento) | 395 dias; o identificador de clique de anúncio sai antes, em 90 dias. Excluir a conta tira dela a conta e o identificador de clique (fica o evento sem vínculo); excluir o escritório tira o escritório e o identificador de clique |
| Documento enviado para leitura por IA | não é guardado pela Exatajus (descartado ao fim da leitura). A contagem de uso (sem nada do documento) fica enquanto a conta existir [REVISAR: prazo]. Na Anthropic: ver seção 2.5 |
| Conta, escritório, cálculos salvos e versões | enquanto a conta existir. Hoje não há apagamento automático |
| Cálculo excluído | apagado com todas as versões no momento da exclusão. Continua nas cópias de segurança até elas vencerem (no máximo cerca de 6 meses, ver "Cópias de segurança") |
| Cálculos de membro removido | continuam no escritório (pertencem ao escritório) |
| Conta de membro removido | continua existindo, sem escritório, até pedido de exclusão |
| Logotipo | até ser trocado ou removido pelo dono (o arquivo antigo é apagado na troca) ou o escritório ser excluído |
| Pedido de exclusão de conta ou de escritório | nada é apagado durante 15 dias depois do pedido (prazo para desfazer). Mandamos um aviso por e-mail com a data, o link para desfazer e o link para baixar os dados. Nesse prazo a conta e o escritório continuam abrindo; a assinatura não renova. Se houver pagamento em andamento ou nota fiscal por emitir, a exclusão espera isso terminar |
| Conta excluída pelo próprio usuário (depois do prazo de 15 dias) | apagada, junto com as cópias dos e-mails do sistema mandados a ela ou sobre ela (inclusive convites que ela mandou e avisos aos e-mails antigos): nome, e-mail, e-mails antigos, senha, aceites, origem do cadastro, sessões, verificação em duas etapas, eventos de uso e preferências de e-mail; nos eventos de conversão, saem o vínculo com a conta e o identificador de clique. Os cálculos que a pessoa salvou continuam no escritório, sem o nome nem o identificador dela. As chaves de API que ela criou são revogadas. As conversas com o robô de atendimento perdem o vínculo com a conta e os dados da conta que o robô consultou são apagados delas |
| Escritório excluído pelo dono (depois do prazo de 15 dias) | apagados: todos os cálculos e versões, links públicos, documentos emitidos, o logotipo, as chaves de API, os convites, os eventos, a assinatura, os dados de cobrança (endereço e e-mail), as faturas, os alertas de cobrança, os créditos, as cópias dos e-mails de cobrança e o vínculo das conversas com o robô. As contagens de uso (PDFs, API, leitura por IA) ficam somadas ao total da plataforma, sem o escritório. Os membros continuam com conta, sem escritório |
| Faturas pagas ou estornadas de escritório excluído | guardadas só com o mínimo que a nota fiscal e o comprovante exigem: CPF/CNPJ e razão social de quem pagou, descrição do serviço, valor, desconto, forma e data do pagamento e número da nota. Ficam separadas, sem nenhuma ligação com o escritório, os cálculos ou as pessoas, e são apagadas automaticamente em 1º de janeiro do ano seguinte ao do pagamento, mais 5 anos (ex.: pagamento em 2026, apagada em 01/01/2032). Base: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II, e art. 16, I) de guardar os comprovantes fiscais até a prescrição dos tributos (Código Tributário Nacional, art. 195, parágrafo único, com os prazos de 5 anos dos arts. 173, I, e 174). Se houver fiscalização ou cobrança de tributo em andamento, o prazo se estende até ela terminar. [REVISAR com o contador] |
| Prevenção de fraude da indicação e dos cupons | resumo criptográfico (HMAC) do CPF/CNPJ por 5 anos, mesmo depois da exclusão do escritório, sem nome nem escritório |
| Registro de exclusão e de troca de dono | o que foi feito, quando e as contagens (por exemplo, quantos cálculos foram apagados), só com identificadores aleatórios, sem nome nem e-mail. Os identificadores da conta e do escritório excluídos são apagados desse registro 210 dias depois da exclusão: até lá servem para refazer a exclusão se uma cópia de segurança antiga precisar ser restaurada |
| Registro das ações da equipe no painel interno sobre um escritório excluído | fica quem da equipe fez o quê e quando, sem o escritório e sem o detalhe da ação |
| Eventos de uso (último login, PDFs gerados) | enquanto a conta existir [REVISAR: prazo] |
| Sessões de login | até 30 dias depois de encerradas ou sem uso |
| Tentativas de login, cadastro e recuperação | 1 dia |
| Links de recuperação de senha e convites | valem 1 hora (senha) e 7 dias (convite); são apagados quando vencem ou depois de usados |
| Cópias dos e-mails do sistema | hoje ficam guardadas no servidor sem prazo. [CONFIRMAR: definir prazo ao ligar o envio real] |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora de entrada e de troca de IP) | 180 dias (6 meses, Marco Civil da Internet, art. 15), apagados automaticamente. Ficam esse prazo mesmo depois da exclusão da conta, ligados só ao identificador aleatório dela, porque a lei manda guardar (LGPD, art. 16, I) |
| Registros de acesso do servidor de hospedagem | 14 dias |
| Cópias de segurança | cópia diária do banco e dos arquivos, guardada no próprio servidor (14 diárias e 8 semanais) e numa cópia externa (7 diárias, 4 semanais e 6 mensais); antes de cada atualização do sistema, uma cópia do banco guardada por 30 dias. Ou seja, um dado apagado pode continuar numa cópia por até cerca de 6 meses. As cópias ficam com acesso restrito à administração do servidor e só são usadas para recuperar o serviço. Se uma cópia for restaurada, as exclusões feitas depois dela são refeitas antes de o site voltar ao ar |
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação de consentimento quando ele for a base.
Como pedir hoje:
- Corrigir nome do escritório, OAB e logotipo: o dono faz isso na página Escritório.
- Excluir cálculos: quem criou o cálculo ou o dono, na própria tela do cálculo.
- Trocar a senha: pela recuperação de senha. Ao trocar, as sessões abertas com a senha antiga são encerradas.
- Excluir a conta: na página Minha conta, confirmando a senha. Se você for dono de um escritório com outros membros, antes passe o papel de dono a um deles ou exclua o escritório. A exclusão acontece 15 dias depois do pedido; até lá, dá para desfazer na mesma página.
- Excluir o escritório (só o dono): na página Escritório, confirmando a senha. Apaga os cálculos, o logotipo, as chaves de API, os convites e os dados de cobrança, como descrito na seção 7. A exclusão acontece 15 dias depois do pedido; até lá, dá para desfazer na mesma página.
- Sair do escritório (membro): na página Escritório. A conta continua.
- Parar de receber os e-mails de ajuda: pelo link de descadastro de qualquer um deles ou em Minha conta.
- Corrigir nome e e-mail, trocar a senha, ver e encerrar sessões: em Minha conta. A troca de e-mail só vale depois de confirmada por um link enviado ao endereço novo. O endereço antigo fica guardado no histórico da conta (para avisos de segurança) até a conta ser excluída.
- Receber cópia dos dados (portabilidade): em Minha conta, "Exportar meus dados" (arquivo JSON). O dono também baixa tudo do escritório (dados do PDF, equipe, cálculos com todas as versões, documentos emitidos, chaves de API sem o segredo, assinatura, dados de cobrança e faturas) na página Escritório, "Exportar os dados do escritório", inclusive durante o prazo para desfazer a exclusão.
- Demais pedidos: por e-mail para privacidade@exatajus.com.br. Respondemos em até [a definir: PRAZO_RESPOSTA_TITULAR] dias. [REVISAR prazo; a LGPD fala em 15 dias para a declaração completa de acesso.]
Se o pedido for sobre dado de uma parte digitado por um escritório, encaminharemos ao escritório, que é o controlador desse dado (ver seção 3).
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O que o sistema já faz:
- senhas guardadas só como resumo bcrypt; tokens de recuperação, convites e chaves de API guardados só como resumo SHA-256;
- limite de tentativas de login, cadastro, recuperação de senha e convites;
- proteção contra envio de formulário de fora do site (token CSRF) em todos os formulários;
- cada escritório só vê os próprios cálculos; isso é verificado por testes automáticos a cada mudança no código;
- banco de dados, logotipos e arquivos do sistema fora da pasta pública do site;
- cabeçalhos de segurança no navegador (política de conteúdo, proibição de abrir o site dentro de outro, entre outros) e conexão HTTPS [CONFIRMAR: certificado ligado na publicação].
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a lei.
10. Menores de idade
O serviço é para uso profissional e não se destina a menores de 18 anos. Sobre dados de crianças e adolescentes digitados em cálculos, ver a seção 2.3.
11. Mudanças nesta política
Avisaremos no site e por e-mail aos usuários com conta quando houver mudança relevante. Quem tem conta precisa aceitar a versão nova no próximo acesso.