Pular para o conteúdo

Calculadoras

Atrasados e diferenças do INSS

Parcelas do benefício mês a mês (devido menos pago), 13º, prescrição quinquenal, correção e juros pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (item 4.3), honorários da Súmula 111 do STJ e limite da RPV, com memória em PDF.

Benefício e período
Renda mensal devida e paga

Uma linha para cada mudança de valor (reajuste anual, revisão, início do pagamento). A renda vale do mês informado até a próxima linha. Pago: o que o INSS pagou no mês (0 se nada).

Processo
Dados do escritório no PDF (opcional)

Crie uma conta para guardar os dados do escritório e salvar os cálculos.

Atrasados e diferenças do INSS pelo Manual da Justiça Federal

Não validado nesta calculadora: mês incompleto proporcional aos dias (mês de 30 dias); 13º proporcional e a competência em que entra; vencimento no 5º dia útil do mês seguinte, sem feriados (usado na prescrição e na Súmula 111); juros do benefício assistencial pelos critérios das condenações contra a Fazenda; juros de 1% ao mês até 06/2009 e de 0,5% de 07/2009 a 04/2012, e juros da poupança antes de 2021. Confira esses pontos com mais cuidado.

A calculadora monta as parcelas do benefício mês a mês, tira o que o INSS já pagou e atualiza cada diferença pelo item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF 990/2026). No fim, mostra o crédito do autor, os honorários sobre as parcelas vencidas até a sentença e se o valor cabe em requisição de pequeno valor.

O que ela faz

O que foi conferido

A correção e os juros são os do cálculo pela Justiça Federal, conferidos contra o exemplo da tabela previdenciária do SICOM (R$ 111,69 mais SELIC de 43,89% = R$ 160,71), contra a SELIC publicada mês a mês na mesma tabela, contra o quadro da taxa legal previdenciária da nota 3 do item 4.3.2 (nove competências, de 09/2025 a 05/2026) e contra o exemplo do item 5.2.1.2 do Manual (INPC e juros da poupança: R$ 1.503,14 viram R$ 1.575,36 mais 5,15% de juros). As parcelas, o 13º, a prescrição e os honorários foram refeitos à mão em cinco casos.

O que ela ainda não faz

Perguntas frequentes

Qual renda informo como devida? A que o benefício deveria ter em cada período, já com os reajustes. Lance uma linha a partir de cada mês em que o valor muda.

E se o INSS não pagou nada? Deixe a renda paga em zero. Na concessão de benefício negado, é o caso comum.

Por que a SELIC entra mesmo sem citação? Porque, de 12/2021 a 08/2025, a SELIC substitui correção e juros (EC 113/2021), e o Manual a aplica a todas as parcelas, haja ou não citação.

Os honorários entram no limite da RPV? Não. A calculadora compara só o crédito do autor; os honorários de sucumbência são requisitados à parte.

Veja também