Atrasados e diferenças do INSS
Parcelas do benefício mês a mês (devido menos pago), 13º, prescrição quinquenal, correção e juros pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (item 4.3), honorários da Súmula 111 do STJ e limite da RPV, com memória em PDF.
Atrasados e diferenças do INSS pelo Manual da Justiça Federal
A calculadora monta as parcelas do benefício mês a mês, tira o que o INSS já pagou e atualiza cada diferença pelo item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF 990/2026). No fim, mostra o crédito do autor, os honorários sobre as parcelas vencidas até a sentença e se o valor cabe em requisição de pequeno valor.
O que ela faz
- Parcelas: uma por competência, do início ao fim das diferenças. A renda devida e a paga vêm das faixas que você informa (uma linha para cada reajuste ou mudança de valor). Mês incompleto entra pelos dias, com mês de 30 dias.
- Devido menos pago, sem mês negativo: se num mês o INSS pagou mais que o devido, a diferença daquele mês fica zerada e não abate outros meses (Tema 1.207 do STJ, nota 6 do item 4.3.1.1 do Manual).
- 13º (abono anual): 1/12 por mês do ano com 15 dias corridos ou mais, sobre a renda de dezembro ou do último mês (art. 40 da Lei 8.213/1991 e art. 120 do Decreto 3.048/1999).
- Prescrição de 5 anos: com a data do ajuizamento, saem as parcelas vencidas mais de cinco anos antes (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991). A parcela vence no 5º dia útil do mês seguinte (art. 41-A, § 2º).
- Correção e juros: tabela de benefícios previdenciários do CJF (INPC, IGP-DI de 05/1996 a 08/2006, INPC); juros desde a citação de 1% ao mês até 06/2009, 0,5% até 04/2012 e juros da poupança até 12/2021; SELIC de 12/2021 a 08/2025 (EC 113/2021); e, desde 09/2025, a taxa legal calculada pela SELIC menos o INPC (nota 3 do item 4.3.2). Benefício assistencial (LOAS/BPC): correção das condenações contra a Fazenda Pública (nota 3 do item 4.3.1.1); os juros seguem o mesmo critério, o que a nota não diz (por isso sai como não validado), e não há 13º (art. 22 do Decreto 6.214/2007).
- Honorários (Súmula 111 do STJ): percentual sobre as parcelas vencidas até a sentença, atualizadas. Se o INSS pagou o próprio benefício na via administrativa depois da citação, marque a opção do Tema 1.050: esse pagamento não reduz a base.
- RPV: compara o crédito do autor com 60 salários mínimos do mês da conta (arts. 3º e 17 da Lei 10.259/2001).
- Memória em PDF, Excel e Word, com cada competência, as taxas mensais e os critérios. Com conta, o cálculo fica salvo.
O que foi conferido
A correção e os juros são os do cálculo pela Justiça Federal, conferidos contra o exemplo da tabela previdenciária do SICOM (R$ 111,69 mais SELIC de 43,89% = R$ 160,71), contra a SELIC publicada mês a mês na mesma tabela, contra o quadro da taxa legal previdenciária da nota 3 do item 4.3.2 (nove competências, de 09/2025 a 05/2026) e contra o exemplo do item 5.2.1.2 do Manual (INPC e juros da poupança: R$ 1.503,14 viram R$ 1.575,36 mais 5,15% de juros). As parcelas, o 13º, a prescrição e os honorários foram refeitos à mão em cinco casos.
O que ela ainda não faz
- Não evolui a renda sozinha: você informa a renda de cada período (carta de concessão, histórico de créditos) ou a traz da calculadora de RMI, que reajusta a renda a cada janeiro e preenche as faixas.
- Não desconta imposto de renda nem contribuições, e não faz a requisição complementar.
Perguntas frequentes
Qual renda informo como devida? A que o benefício deveria ter em cada período, já com os reajustes. Lance uma linha a partir de cada mês em que o valor muda.
E se o INSS não pagou nada? Deixe a renda paga em zero. Na concessão de benefício negado, é o caso comum.
Por que a SELIC entra mesmo sem citação? Porque, de 12/2021 a 08/2025, a SELIC substitui correção e juros (EC 113/2021), e o Manual a aplica a todas as parcelas, haja ou não citação.
Os honorários entram no limite da RPV? Não. A calculadora compara só o crédito do autor; os honorários de sucumbência são requisitados à parte.
Veja também
- Tabelas do CJF: os coeficientes de correção mês a mês, para conferir cada linha da memória de cálculo.
- Contagem de tempo de contribuição: a data em que cada regra da EC 103/2019 é cumprida, que define a DIB e o início das diferenças.
- Como preencher a calculadora de atrasados, na central de ajuda.
- Cálculos para advogados previdenciaristas.