Tempo de contribuição e regras da EC 103/2019
Some os períodos de contribuição, com concomitância e conversão do tempo especial até 13/11/2019, e veja a carência, a idade, os pontos e a data em que cada regra de transição da Reforma da Previdência é cumprida.
Contagem de tempo de contribuição e regras da EC 103/2019
Lance os períodos como aparecem no CNIS ou na carteira de trabalho. A calculadora junta os períodos, desconta a sobreposição, converte o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 e mostra o tempo de contribuição, a carência, a idade e os pontos. Depois, simula as regras de aposentadoria da Emenda Constitucional 103/2019 e diz em que data cada uma é cumprida.
O que ela faz
- Concomitância: o dia coberto por mais de um período conta uma vez. Se um deles for especial, vale o fator do especial.
- Tempo especial: convertido em comum só até 13/11/2019 (art. 25, § 2º, da EC 103/2019), com os fatores do Decreto 3.048/1999: para homem, 2,33 (15 anos), 1,75 (20 anos) e 1,40 (25 anos); para mulher, 2,00, 1,50 e 1,20.
- Até 13/11/2019, o tempo é contado de data a data (art. 188-G do Decreto 3.048/1999). Depois, cada mês com contribuição conta inteiro (art. 19-C, § 2º).
- Carência: meses com contribuição, sem a conversão. Período que não conta para carência (benefício por incapacidade intercalado, por exemplo) pode ser marcado.
- Regras simuladas: direito adquirido em 13/11/2019 (aposentadoria por tempo, regra 86/96 e aposentadoria por idade); transição por pontos (art. 15), por idade mínima progressiva (art. 16), pedágio de 50% (art. 17), aposentadoria por idade (art. 18) e pedágio de 100% (art. 20); regra permanente (art. 19) para quem se filiou depois da reforma.
- Projeção: marque "continua contribuindo" para ver quando as regras que dependem de mais tempo serão cumpridas.
- Memória em PDF, Excel e Word. Com conta, o cálculo fica salvo e pode ser reaberto e editado.
Como a conta é feita
O tempo de cada intervalo é a diferença de calendário entre o primeiro dia e o dia seguinte ao último, em anos, meses e dias, somada em anos de 360 dias e meses de 30 dias (de 01/01 a 31/12 é um ano). A idade usa a mesma escala e só completa no aniversário. Os pontos somam idade e tempo, apurados em dias (art. 15, § 2º, da EC 103/2019).
A data de cada regra é o primeiro dia, desde 14/11/2019, em que idade, tempo, pontos e carência atingem o exigido naquele ano.
O que foi conferido
Não existe exemplo oficial com números para essas regras. Seis casos foram refeitos à mão, dia a dia, num programa à parte, e conferem com a calculadora em tempo, carência, pontos e na data de cada regra. Por isso o resultado sai com o aviso de regra não validada: confira com o CNIS e com a análise do INSS.
O que ela ainda não faz
- Professor, pessoa com deficiência, aposentadoria especial e aposentadoria proporcional da EC 20/1998.
- Tabela progressiva de carência do art. 142 da Lei 8.213/1991 (filiados até 1991).
- Renda mensal inicial: fica na calculadora de RMI, que usa esta mesma contagem de tempo.
Perguntas frequentes
O período especial depois de 13/11/2019 conta? Conta como tempo comum. A EC 103/2019 proibiu a conversão do tempo trabalhado depois dela.
Por que um mês com poucos dias de trabalho conta inteiro depois da reforma? Porque, desde a EC 103/2019, o que conta é a competência com contribuição igual ou acima do limite mínimo (art. 19-C, § 2º, do Decreto 3.048/1999). Se a contribuição ficou abaixo do mínimo, aquele mês não conta: retire-o dos períodos.
A regra do pedágio de 50% não aparece. Por quê? Ela só vale para quem tinha mais de 33 anos de contribuição (homem) ou 28 (mulher) em 13/11/2019.
Veja também
- Cálculo de atrasados do INSS: com a renda devida, as diferenças mês a mês pelo Manual da Justiça Federal.
- Como preencher a contagem de tempo, na central de ajuda.
- Cálculos para advogados previdenciaristas.