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Calculadoras

Tempo de contribuição e regras da EC 103/2019

Some os períodos de contribuição, com concomitância e conversão do tempo especial até 13/11/2019, e veja a carência, a idade, os pontos e a data em que cada regra de transição da Reforma da Previdência é cumprida.

Segurado
Períodos de contribuição

Como no CNIS ou na CTPS. Períodos que se sobrepõem contam uma vez. Especial: atividade com exposição a agentes nocivos reconhecida (só o tempo até 13/11/2019 é convertido).

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Contagem de tempo de contribuição e regras da EC 103/2019

Não validado nesta calculadora: contagem data a data em anos de 360 dias e meses de 30 dias, com a idade na mesma escala; competência depois de 13/11/2019 contada inteira; conversão do tempo especial pelos dias do intervalo; datas de cumprimento das regras. Confira esses pontos com mais cuidado.

Lance os períodos como aparecem no CNIS ou na carteira de trabalho. A calculadora junta os períodos, desconta a sobreposição, converte o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 e mostra o tempo de contribuição, a carência, a idade e os pontos. Depois, simula as regras de aposentadoria da Emenda Constitucional 103/2019 e diz em que data cada uma é cumprida.

O que ela faz

Como a conta é feita

O tempo de cada intervalo é a diferença de calendário entre o primeiro dia e o dia seguinte ao último, em anos, meses e dias, somada em anos de 360 dias e meses de 30 dias (de 01/01 a 31/12 é um ano). A idade usa a mesma escala e só completa no aniversário. Os pontos somam idade e tempo, apurados em dias (art. 15, § 2º, da EC 103/2019).

A data de cada regra é o primeiro dia, desde 14/11/2019, em que idade, tempo, pontos e carência atingem o exigido naquele ano.

O que foi conferido

Não existe exemplo oficial com números para essas regras. Seis casos foram refeitos à mão, dia a dia, num programa à parte, e conferem com a calculadora em tempo, carência, pontos e na data de cada regra. Por isso o resultado sai com o aviso de regra não validada: confira com o CNIS e com a análise do INSS.

O que ela ainda não faz

Perguntas frequentes

O período especial depois de 13/11/2019 conta? Conta como tempo comum. A EC 103/2019 proibiu a conversão do tempo trabalhado depois dela.

Por que um mês com poucos dias de trabalho conta inteiro depois da reforma? Porque, desde a EC 103/2019, o que conta é a competência com contribuição igual ou acima do limite mínimo (art. 19-C, § 2º, do Decreto 3.048/1999). Se a contribuição ficou abaixo do mínimo, aquele mês não conta: retire-o dos períodos.

A regra do pedágio de 50% não aparece. Por quê? Ela só vale para quem tinha mais de 33 anos de contribuição (homem) ou 28 (mulher) em 13/11/2019.

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