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Calculadoras

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69)

Calcule o PIS e a COFINS pagos a mais com o ICMS destacado na base, competência a competência, com a prescrição de 5 anos, a modulação do STF (15/03/2017) e a atualização pela SELIC da repetição de indébito. Memória de cálculo em PDF.

Pedido
Regime e alíquotas
Competências

Uma linha por mês: competência; receita bruta; ICMS destacado nas notas de saída; data do pagamento (opcional, senão o vencimento do dia 25 do mês seguinte). Cole da planilha ou envie um arquivo .csv com essas colunas. Até 250 meses.

Dados do escritório no PDF (opcional)

Crie uma conta para guardar os dados do escritório e salvar os cálculos.

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Não validado nesta calculadora: competência 03/2017 proporcional ou inteira quando há modulação (o STF e a PGFN não dizem como tratar o mês da virada); vencimento presumido em competência anterior a 10/2008 (informe a data do pagamento); prescrição pela tese dos 5 + 5 quando o protocolo é anterior a 09/06/2005 (10 anos do fato gerador, tomado como o último dia do mês); na leitura do SPED, o ICMS de documento sem item (NFC-e, cupom SAT, energia, comunicação) repartido entre as receitas pelo valor, e a identificação do ICMS que a empresa já excluiu nesses documentos. Confira esses pontos com mais cuidado.

Informe, mês a mês, a receita bruta e o ICMS destacado nas notas de saída. A calculadora separa o que está prescrito e o que ficou antes da modulação do STF, calcula o PIS e a COFINS pagos a mais em cada competência e atualiza tudo pela SELIC até o mês da restituição ou da compensação.

O que ela faz

Leitura do SPED (EFD-Contribuições)

Envie o .txt de cada mês, do jeito que saiu do programa da Receita (PVA). A leitura segue o Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.35:

Limite importante: na escrituração consolidada (NF-e no registro C180, cupom fiscal no C490, serviços), o arquivo da EFD-Contribuições não traz o ICMS. A receita aparece, o ICMS vem zerado e o aviso diz quanto da receita ficou sem ele. Complete a coluna do ICMS com a EFD ICMS/IPI ou com as notas.

Quando usar

Para quantificar o pedido de uma ação de repetição de indébito ou de um pedido de compensação, para conferir o cálculo da outra parte ou para mostrar ao cliente quanto há a recuperar antes de ajuizar.

Para o período que vem pela frente, quando o PIS e a COFINS dão lugar à CBS, use o simulador do IBS e da CBS. Escritórios de contabilidade encontram as calculadoras tributárias reunidas em cálculos para contadores. O preenchimento, inclusive a leitura do SPED, está na central de ajuda.

Passo a passo

  1. Protocolo: data da ação ou do pedido administrativo.
  2. Atualizar até: o mês da restituição ou da compensação.
  3. Regime do PIS e da COFINS (ou as alíquotas).
  4. Competências: uma linha por mês, com competência; receita; ICMS destacado; data do pagamento (opcional). Ou envie os arquivos do SPED e confira a tabela que eles preenchem.

Exemplo

Valor de exemplo, confira no app. Cálculo feito em 19/11/2026.

Empresa no regime não cumulativo, protocolo em 10/06/2026, R$ 18.000,00 de ICMS destacado por mês, conta em 11/2026:

Convenções

Exatidão

O indébito, a prescrição, a modulação e a SELIC foram refeitos à parte em Python, com aritmética decimal e a SELIC lida direto da API do Banco Central, em 5 casos (prescrição na virada do dia, protocolo ressalvado da modulação, competência 03/2017 proporcional, inteira e excluída). A conta da SELIC é a da calculadora da Justiça Federal, conferida contra todos os percentuais publicados pelo CJF. O tratamento da competência 03/2017 não tem fonte oficial e aparece como não validado.

O que ainda não faz

Perguntas frequentes

Qual ICMS informar? O destacado nas notas fiscais de saída. Foi o que o STF decidiu nos embargos de declaração do RE 574.706, em 13/05/2021, e o que a PGFN orientou a Receita a seguir.

Minha ação é de 2016. A modulação me alcança? Não. Ações e pedidos administrativos protocolados até 15/03/2017 ficaram ressalvados. Nesse caso só vale a prescrição de 5 anos.

E a competência de março de 2017? O STF disse que os efeitos valem "após 15.3.2017". Como o PIS e a COFINS são apurados por mês, não há resposta oficial para o mês da virada. Por isso a calculadora deixa você escolher e marca a escolha como não validada.

Posso usar depois de 2026? O PIS e a COFINS acabam em 2027 (EC 132/2023). A calculadora aceita competências até 12/2026.

Fontes

Calcular a exclusão do ICMS agora