ICMS no PIS/COFINS: como preencher a calculadora
Na calculadora da exclusão do ICMS, informe a data do protocolo da ação ou do pedido administrativo, até quando atualizar, o regime do PIS e da COFINS e as competências.
Perguntas frequentes
Como informo as competências?
Uma linha por mês, com os campos separados por ponto e vírgula: competência; receita bruta; ICMS destacado; data do pagamento. Exemplo: 01/2022;1.250.000,00;198.500,00;25/02/2022. A data do pagamento é opcional: sem ela, vale o dia 25 do mês seguinte. Dá para colar direto de uma planilha ou enviar um arquivo .csv com essas colunas. Uma linha de cabeçalho é ignorada.
Para que serve a data do protocolo? Ela conta a prescrição (ficam de fora os pagamentos feitos mais de 5 anos antes) e decide a modulação: protocolo depois de 15/03/2017 só alcança fatos geradores depois dessa data.
O que escolher para março de 2017? Proporcional considera 16 dos 31 dias do mês. Inteira considera o mês todo: use se você já informou só o ICMS das notas emitidas a partir de 16/03. Excluída deixa o mês de fora. Não há regra oficial para esse mês, por isso proporcional e inteira aparecem como regra não validada.
Como a SELIC é calculada? Do mês seguinte ao pagamento até o mês anterior ao da restituição, mais 1% no mês dela (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995), como no Manual de Cálculos da Justiça Federal. O mês da conta vai até a última tabela do CJF importada.
Ela lê o SPED? Sim, a EFD-Contribuições. No campo "Ou leia os arquivos da EFD-Contribuições (SPED)", escolha o .txt de cada mês (vários de uma vez) e clique em Ler arquivos do SPED. A tabela de competências volta preenchida com a receita e o ICMS de cada mês; confira, corrija o que precisar e só então calcule. Os meses lidos substituem os mesmos meses que já estavam na tabela; os outros ficam, então dá para enviar os arquivos em mais de uma vez.
Que ICMS a leitura pega? O destacado nos itens das notas de venda (registro C170) com CST 01, nas alíquotas do regime. Nas NFC-e, nos cupons SAT, nas contas de energia e de comunicação, o arquivo só traz o ICMS do documento inteiro: ele é repartido entre as receitas pelo valor de cada uma, e o cálculo marca isso como regra não validada. Notas canceladas, entradas, devoluções e receitas isentas ou com alíquota zero ficam de fora.
Por que o ICMS veio zerado em algum mês? Há dois motivos comuns. A empresa já excluiu o ICMS da base naquele mês (não há o que restituir, e o aviso mostra o valor), ou a escrituração é consolidada (NF-e no C180, cupom fiscal no C490, serviços), e nesses registros a EFD-Contribuições não tem o ICMS. No segundo caso, some o ICMS do mês pela EFD ICMS/IPI ou pelas notas e digite na tabela.
E se eu mandar a original e a retificadora do mesmo mês? Vale a retificadora. Se forem duas retificadoras (ou duas originais), o arquivo não diz qual foi transmitida por último: fica a última que você enviou, com um aviso para conferir.
O que acontece com o arquivo? É lido e apagado na mesma hora. Nada dele é guardado: nem o arquivo, nem o CNPJ, nem o nome da empresa. O CNPJ só serve para avisar se algum arquivo é de outra empresa. Só a tabela (mês, receita e ICMS) entra no cálculo salvo.
Há limite de tamanho? Sem login: até 5 arquivos e 30 MB por envio, 3 envios por hora. Na sua conta: até 60 arquivos por envio, 100 MB por arquivo e 300 MB no total. Se passar, envie em partes: os meses se somam.
E as devoluções de venda? As notas de entrada com CFOP de devolução de venda (1.201 a 1.204, 2.201 a 2.204, 3.201 e 3.202, 1.410, 2.410, 1.411 e 2.411; anulações de serviço e devoluções de transferência não contam) são somadas e, com a caixa "Abater as devoluções de venda" marcada (o padrão), descontadas da receita e do ICMS do mês. A conta supõe que a venda devolvida era tributada na alíquota básica, por isso aparece como regra não validada. Se a devolução passar da venda do mês, o excedente não é abatido e o aviso mostra o valor, para você lançar no mês da venda. Desmarcando, nada é abatido e o aviso mostra o valor.
Receitas com alíquota diferente, CST 02 ou CST 05 entram? Não na tabela, que usa uma alíquota só. O aviso mostra o ICMS de cada grupo (CST e alíquotas): o Tema 69 alcança essas bases também, então faça um cálculo à parte com a alíquota delas, ou o resultado fica abaixo do devido. O mesmo vale para o regime misto (cumulativo e não cumulativo no mesmo mês).
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