Como usar as tabelas de tribunais na calculadora
As tabelas de tribunais ficam em /tabelas, com o fator ou coeficiente de cada mês, a edição importada e o endereço da publicação oficial. Há tabelas do TJSP, do TJMG, do TJRJ, do TJPR, do TJDFT, do TJRR e do CJF.
Perguntas frequentes
Quais tabelas existem? TJSP: a tabela prática editada em face da Lei 14.905/2024, a antiga (INPC) e a do IPCA-E. TJMG: os fatores de atualização da Corregedoria. TJRJ: os fatores da Corregedoria (cível, com a Lei 14.905, e Fazenda pelo IPCA-E). TJPR: as tabelas de precatórios (IPCA-E e IPCA da EC 136); o TJPR não publica tabela cível geral. TJDFT: os índices da Contadoria, parados em 07/2024. TJRR: a tabela uniforme do ENCOGE. CJF (Justiça Federal): condenatórias em geral (com e sem Fazenda Pública), benefícios previdenciários e repetição de indébito tributário.
Como uso uma tabela no cálculo? Na calculadora de atualização, escolha a tabela no campo "Índice", no grupo "Tabelas de tribunais". O fator é o da própria tabela, do mês da parcela ao mês do cálculo. Regime, contagem dos meses e deflação não se aplicam a tabela.
A data do cálculo é depois da última edição. E agora? A calculadora usa o último mês publicado e avisa. A página de cada tabela, em /tabelas, mostra a edição importada e a data da importação. Os tribunais costumam publicar a edição do mês por volta do dia 10 a 15.
Apareceu "use a calculadora da Justiça Federal". As tabelas do CJF de Fazenda Pública, benefícios previdenciários e repetição de indébito têm períodos de SELIC à parte e não são uma série pura de correção. Para elas, use a calculadora da Justiça Federal.
Tem a tabela de outro tribunal? TJSP, TJMG, TJRJ, TJPR (precatórios), TJDFT (até 08/2024), TJRR e CJF. TJRS e TJES só oferecem calculadora on-line, sem tabela publicada; TJMA e TJMT mandam usar a tabela uniforme não expurgada do ENCOGE, publicada em site de terceiro (o TJRR divulga uma tabela com esse nome, mas não conferimos se os números são os mesmos); TJSC publica percentuais mensais, não fatores; TJGO bloqueia o acesso automático. Essas ainda não estão na base.
O que quer dizer "não validada pelo tribunal"? A publicação não traz exemplo de cálculo (ou traz um que não fecha). Conferimos a leitura mês a mês contra o índice oficial do Banco Central, mas o cálculo sai com o aviso de regra não validada.
Valor de antes de julho de 1994? Informe na moeda da época. A tabela já faz a conversão para reais.
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