Pensão vitalícia por ato ilícito
A calculadora de pensão vitalícia monta o pensionamento dos arts. 948, II, e 950 do Código Civil.
Passo a passo
- Escolha o evento (morte ou incapacidade) e informe a data, o nascimento da vítima e, se for usar a tábua por sexo, o sexo.
- Informe a base: renda mensal da vítima na data do evento ou quantidade de salários mínimos.
- Informe a proporção: fração (
2/3) ou percentual (50). Vazio: 2/3 na morte e 100% na incapacidade. Para mudar a proporção a partir de uma idade da vítima (2/3 até os 25 e 1/3 depois), preencha "muda a partir da idade" e a nova proporção. Para vítima menor, "começa na idade" (14). - Escolha o termo final: sobrevida pela tábua do IBGE, expectativa ao nascer, idade-limite da vítima, idade-limite do beneficiário (com o nascimento dele) ou uma data.
- Escolha a correção e os juros das vencidas e, se quiser o valor presente, a taxa de desconto ao ano.
Como ler o resultado
- Vencidas atualizadas: parcelas até a data do cálculo, corrigidas e com juros desde cada vencimento.
- Valor presente das vincendas: o que as parcelas futuras valem hoje pela taxa informada. É o capital do art. 533 do CPC.
- Capital cuja renda paga a pensão: outra leitura do capital, que paga a pensão só com o rendimento.
- Pagamento de uma só vez (art. 950, parágrafo único): vencidas mais valor presente. Na morte, o total aparece só como referência.
O que não é calculado
Vários beneficiários com direito de acrescer (faça um cálculo por beneficiário), terço de férias, FGTS, dano moral e honorários.
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