Pular para o conteúdo

Cálculo pela Justiça Federal (Manual do CJF)

A calculadora da Justiça Federal faz a liquidação pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, na edição da Resolução CJF 990/2026, com correção pela tabela do CJF e juros, SELIC e taxa legal nos períodos do Manual. O porquê de cada período está no guia Correção e juros contra a Fazenda Pública.

Passo a passo

  1. Escolha o tipo de ação: condenatória em geral com devedor que não é Fazenda Pública, condenatória com devedor Fazenda Pública, repetição de indébito tributário ou benefício previdenciário.
  2. Lance um valor por competência. Valores de antes de julho de 1994 vão na moeda da época.
  3. Informe a data da citação (ou do termo inicial dos juros), o mês da conta e, se houver, os honorários em percentual sobre o total.
  4. Calcule e baixe o PDF, com os critérios, o resumo, os juros por período e as taxas usadas.

Perguntas frequentes

Faz cálculo previdenciário? Sim, pelo tipo "Benefícios previdenciários (INSS)", com valores já apurados por competência. Para montar as parcelas do benefício (devido menos pago, 13º, prescrição e honorários da Súmula 111), use a calculadora de atrasados do INSS.

Foi conferida? Sim, contra os exemplos do próprio Manual (devedor Fazenda e não Fazenda), os exemplos das tabelas do SICOM e os percentuais de SELIC publicados pelo SICOM.

O que aparece como "REGRA NÃO VALIDADA"? Trechos sem exemplo no Manual nem cobertura do SICOM, como os juros de 0,5% ao mês antes de 2003 e os juros da poupança antes de 2021. Nesses casos, a tela e o PDF mostram o aviso.

O mês da conta não é aceito. O mês da conta não pode passar da última edição da tabela do CJF importada. A edição em uso aparece na página /tabelas/cjf.

A decisão do meu processo manda outra coisa. A decisão judicial prevalece sobre o Manual. A calculadora aplica o Manual; o critério do caso é do profissional.

Não resolveu? Fale conosco.