Taxa legal de dezembro de 2025: 0,851001% ao mês
A taxa legal de dezembro de 2025 é de 0,851001% ao mês, calculada pelo Banco Central pela Resolução CMN 5.171/2024. No ano, a taxa legal soma 8,98%; em 12 meses, 8,98%.
| Dezembro de 2025 | 0,851001% |
|---|---|
| Mês anterior (novembro de 2025) | 1,093764% |
| Dezembro de 2024 | 0,171924% |
| Soma em 2025 (jan. a dez.) | 8,98% |
| Soma em 12 meses | 8,98% |
| Soma em 12 meses até novembro | 8,30% |
Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.
O que mudou em relação a novembro
A taxa legal caiu de 1,093764% em novembro para 0,851001%. A taxa de dezembro reflete a Selic e o IPCA-15 de novembro (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 8,30% para 8,98%.
- Ficou acima da média mensal dos últimos 12 meses (0,7481%).
- A soma de 12 meses aumenta pelo 5º mês seguido.
Onde a taxa legal entra
A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.
Uma dívida em mora durante todo o mês de dezembro de 2025 rende 0,851001% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 31 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).
A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.
Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até dezembro de 2025
Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/01/2025, com juros só pela taxa legal até 01/01/2026 e sem correção, acumula 8,977432% de juros: R$ 89,77, total de R$ 1.089,77.
Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, os mesmos 12 meses do acumulado acima.
Refazer este cálculo com os seus dados
Taxa legal em 2025, mês a mês
| Mês | Valor |
|---|---|
| Janeiro | 0,589427% |
| Fevereiro | 0,902209% |
| Março | 0,000000% |
| Abril | 0,321969% |
| Maio | 0,623200% |
| Junho | 0,775982% |
| Julho | 0,834880% |
| Agosto | 0,942622% |
| Setembro | 1,305984% |
| Outubro | 0,736394% |
| Novembro | 1,093764% |
| Dezembro | 0,851001% |
A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.
No mesmo mês: IPCA de dezembro de 2025 · INPC de dezembro de 2025.
Perguntas frequentes
Quanto foi a taxa legal de dezembro de 2025?
0,851001% ao mês.
Quanto a taxa legal soma em 12 meses?
8,98% nos 12 meses encerrados em dezembro de 2025.
Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?
Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.