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Taxa legal de dezembro de 2025: 0,851001% ao mês

A taxa legal de dezembro de 2025 é de 0,851001% ao mês, calculada pelo Banco Central pela Resolução CMN 5.171/2024. No ano, a taxa legal soma 8,98%; em 12 meses, 8,98%.

Taxa legal: dezembro de 2025 e comparações
Dezembro de 20250,851001%
Mês anterior (novembro de 2025)1,093764%
Dezembro de 20240,171924%
Soma em 2025 (jan. a dez.)8,98%
Soma em 12 meses8,98%
Soma em 12 meses até novembro8,30%

Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.

O que mudou em relação a novembro

A taxa legal caiu de 1,093764% em novembro para 0,851001%. A taxa de dezembro reflete a Selic e o IPCA-15 de novembro (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 8,30% para 8,98%.

Onde a taxa legal entra

A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.

Uma dívida em mora durante todo o mês de dezembro de 2025 rende 0,851001% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 31 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).

A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.

Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até dezembro de 2025

Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/01/2025, com juros só pela taxa legal até 01/01/2026 e sem correção, acumula 8,977432% de juros: R$ 89,77, total de R$ 1.089,77.

Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, os mesmos 12 meses do acumulado acima.

Refazer este cálculo com os seus dados

Taxa legal em 2025, mês a mês

MêsValor
Janeiro0,589427%
Fevereiro0,902209%
Março0,000000%
Abril0,321969%
Maio0,623200%
Junho0,775982%
Julho0,834880%
Agosto0,942622%
Setembro1,305984%
Outubro0,736394%
Novembro1,093764%
Dezembro0,851001%

A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.

No mesmo mês: IPCA de dezembro de 2025 · INPC de dezembro de 2025.

Perguntas frequentes

Quanto foi a taxa legal de dezembro de 2025?

0,851001% ao mês.

Quanto a taxa legal soma em 12 meses?

8,98% nos 12 meses encerrados em dezembro de 2025.

Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?

Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.