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Taxa legal de fevereiro de 2026: 0,962232% ao mês

0,962232% ao mês: essa é a taxa legal de fevereiro de 2026, a taxa de juros que vale quando o contrato ou a lei não fixam outra. Somadas as taxas dos últimos 12 meses (juros simples, como manda o art. 6º da Resolução), são 9,42%; no ano, 1,93%.

Taxa legal: fevereiro de 2026 e comparações
Fevereiro de 20260,962232%
Mês anterior (janeiro de 2026)0,967510%
Fevereiro de 20250,902209%
Soma em 2026 (jan. a fev.)1,93%
Soma em 12 meses9,42%
Soma em 12 meses até janeiro9,36%

Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.

O que mudou em relação a janeiro

A taxa legal ficou praticamente igual à de janeiro (0,967510%). A taxa de fevereiro reflete a Selic e o IPCA-15 de janeiro (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 9,36% para 9,42%.

Onde a taxa legal entra

A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.

Uma dívida em mora durante todo o mês de fevereiro de 2026 rende 0,962232% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 28 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).

A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.

Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até fevereiro de 2026

Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/03/2025, com juros só pela taxa legal até 01/03/2026 e sem correção, acumula 9,415538% de juros: R$ 94,16, total de R$ 1.094,16.

Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de março de 2025 a fevereiro de 2026, os mesmos 12 meses do acumulado acima.

Refazer este cálculo com os seus dados

Taxa legal em 2026, mês a mês

MêsValor
Janeiro0,967510%
Fevereiro0,962232%

A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.

No mesmo mês: IPCA de fevereiro de 2026 · INPC de fevereiro de 2026.

Perguntas frequentes

Quanto foi a taxa legal de fevereiro de 2026?

0,962232% ao mês.

Quanto a taxa legal soma em 12 meses?

9,42% nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2026.

Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?

Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.