Índices da Contadoria do TJDFT: fatores até agosto de 2024 (tabela parada)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tabelas importadas da publicação oficial, edição de agosto de 2024.
Índices da Contadoria do TJDFT (até 08/2024)
Tabela de índices das Contadorias Judiciais do TJDFT (fatores de atualização sem expurgos), parada em 31/07/2024: vale para 08/2024 e não foi mais atualizada.
Edição 08/2024, 656 meses (01/1970 a 08/2024). Atualizar um valor por esta tabela.
TJDFT Contadoria (até 08/2024): últimos 24 meses
| Mês | Coeficiente |
|---|---|
| 08/2024 | 1,00000000 |
| 07/2024 | 1,00260000 |
| 06/2024 | 1,00510650 |
| 05/2024 | 1,00972999 |
| 04/2024 | 1,01346599 |
| 03/2024 | 1,01539158 |
| 02/2024 | 1,02361625 |
| 01/2024 | 1,02945086 |
| 12/2023 | 1,03511284 |
| 11/2023 | 1,03614795 |
| 10/2023 | 1,03739133 |
| 09/2023 | 1,03853246 |
| 08/2023 | 1,04060953 |
| 07/2023 | 1,03967298 |
| 06/2023 | 1,03863330 |
| 05/2023 | 1,04237238 |
| 04/2023 | 1,04789696 |
| 03/2023 | 1,05460350 |
| 02/2023 | 1,06272395 |
| 01/2023 | 1,06761248 |
| 12/2022 | 1,07497900 |
| 11/2022 | 1,07906392 |
| 10/2022 | 1,08413552 |
| 09/2022 | 1,08066629 |
Como usar
Multiplique o valor pelo coeficiente do mês de origem e divida pelo coeficiente do mês final (a tabela vale para o mês da edição, cujo coeficiente é 1). O valor de antes de 07/1994 vai na moeda da época. Juros não estão incluídos.
Como funcionam os índices da Contadoria do TJDFT
A tabela de índices das Contadorias Judiciais do TJDFT traz um coeficiente para o dia 1º de cada mês, sem os expurgos dos planos econômicos. Multiplique o valor pelo coeficiente do mês de origem e divida pelo coeficiente do mês final. O coeficiente de um mês já inclui o INPC desse mês.
A tabela está parada. A última edição diz "Tabela atualizada até 31/07/2024": ela vale para agosto de 2024 e não teve edição nova. Depois da Lei 14.905/2024, o TJDFT passou a calcular pelo sistema JuriscalcWeb (INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024) e não publica mais a tabela.
O que usar depois de agosto de 2024
Para o período seguinte, a referência é a lei. O art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024, manda aplicar o IPCA do IBGE quando o índice de atualização não foi convencionado nem está previsto em lei específica. Se a decisão ou o contrato fixou outro índice, vale o que foi fixado.
Na calculadora de atualização monetária, a tabela do TJDFT corrige só até 08/2024 e avisa que o período seguinte ficou sem correção. Para um cálculo até hoje, escolha o INPC com o regime da Lei 14.905/2024: o índice escolhido corre até 08/2024 e o IPCA depois. O guia da Lei 14.905/2024 explica a troca do índice e a taxa legal dos juros.
Esta página e a página da tabela
O TJDFT tem uma tabela só. Esta página mostra os últimos 24 meses publicados e explica o que fazer depois da parada. A série completa, com a composição de cada período, a edição importada e o link da publicação oficial, está na página dos índices da Contadoria do TJDFT.
Fontes: TJDFT, Índices da Contadoria; Lei 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Perguntas sobre a tabela do TJDFT
A tabela do TJDFT ainda é atualizada? Não. A última edição vale para agosto de 2024. Depois dela, sem índice fixado na decisão ou no contrato, a lei manda o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Os coeficientes foram conferidos? A publicação não traz exemplo de cálculo, então a tabela aparece como não conferida com exemplo publicado pelo tribunal. Conferimos 5 quocientes com os valores do PDF, a variação de cada mês contra o INPC do Banco Central (07/1995 a 07/2024) e o INPC de julho de 2024 impresso no rodapé.
Valores de janeiro de 1989? Informe em cruzados, sem o corte de mil do dia 16, como manda a própria tabela.