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Índices da Contadoria do TJDFT: fatores até agosto de 2024 (tabela parada)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tabelas importadas da publicação oficial, edição de agosto de 2024.

Índices da Contadoria do TJDFT (até 08/2024)

Tabela de índices das Contadorias Judiciais do TJDFT (fatores de atualização sem expurgos), parada em 31/07/2024: vale para 08/2024 e não foi mais atualizada.

Edição 08/2024, 656 meses (01/1970 a 08/2024). Atualizar um valor por esta tabela.

TJDFT Contadoria (até 08/2024): últimos 24 meses

MêsCoeficiente
08/20241,00000000
07/20241,00260000
06/20241,00510650
05/20241,00972999
04/20241,01346599
03/20241,01539158
02/20241,02361625
01/20241,02945086
12/20231,03511284
11/20231,03614795
10/20231,03739133
09/20231,03853246
08/20231,04060953
07/20231,03967298
06/20231,03863330
05/20231,04237238
04/20231,04789696
03/20231,05460350
02/20231,06272395
01/20231,06761248
12/20221,07497900
11/20221,07906392
10/20221,08413552
09/20221,08066629

Como usar

Multiplique o valor pelo coeficiente do mês de origem e divida pelo coeficiente do mês final (a tabela vale para o mês da edição, cujo coeficiente é 1). O valor de antes de 07/1994 vai na moeda da época. Juros não estão incluídos.

Como funcionam os índices da Contadoria do TJDFT

A tabela de índices das Contadorias Judiciais do TJDFT traz um coeficiente para o dia 1º de cada mês, sem os expurgos dos planos econômicos. Multiplique o valor pelo coeficiente do mês de origem e divida pelo coeficiente do mês final. O coeficiente de um mês já inclui o INPC desse mês.

A tabela está parada. A última edição diz "Tabela atualizada até 31/07/2024": ela vale para agosto de 2024 e não teve edição nova. Depois da Lei 14.905/2024, o TJDFT passou a calcular pelo sistema JuriscalcWeb (INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024) e não publica mais a tabela.

O que usar depois de agosto de 2024

Para o período seguinte, a referência é a lei. O art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024, manda aplicar o IPCA do IBGE quando o índice de atualização não foi convencionado nem está previsto em lei específica. Se a decisão ou o contrato fixou outro índice, vale o que foi fixado.

Na calculadora de atualização monetária, a tabela do TJDFT corrige só até 08/2024 e avisa que o período seguinte ficou sem correção. Para um cálculo até hoje, escolha o INPC com o regime da Lei 14.905/2024: o índice escolhido corre até 08/2024 e o IPCA depois. O guia da Lei 14.905/2024 explica a troca do índice e a taxa legal dos juros.

Esta página e a página da tabela

O TJDFT tem uma tabela só. Esta página mostra os últimos 24 meses publicados e explica o que fazer depois da parada. A série completa, com a composição de cada período, a edição importada e o link da publicação oficial, está na página dos índices da Contadoria do TJDFT.

Fontes: TJDFT, Índices da Contadoria; Lei 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Perguntas sobre a tabela do TJDFT

A tabela do TJDFT ainda é atualizada? Não. A última edição vale para agosto de 2024. Depois dela, sem índice fixado na decisão ou no contrato, a lei manda o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os coeficientes foram conferidos? A publicação não traz exemplo de cálculo, então a tabela aparece como não conferida com exemplo publicado pelo tribunal. Conferimos 5 quocientes com os valores do PDF, a variação de cada mês contra o INPC do Banco Central (07/1995 a 07/2024) e o INPC de julho de 2024 impresso no rodapé.

Valores de janeiro de 1989? Informe em cruzados, sem o corte de mil do dia 16, como manda a própria tabela.