Taxa legal de abril de 2026: 0,768672% ao mês
Em abril de 2026, a taxa legal do art. 406 do Código Civil ficou em 0,768672%. Em 12 meses, a soma das taxas chega a 10,02%, e desde janeiro, a 2,85%.
| Abril de 2026 | 0,768672% |
|---|---|
| Mês anterior (março de 2026) | 0,155714% |
| Abril de 2025 | 0,321969% |
| Soma em 2026 (jan. a abr.) | 2,85% |
| Soma em 12 meses | 10,02% |
| Soma em 12 meses até março | 9,57% |
Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.
O que mudou em relação a março
A taxa legal subiu de 0,155714% em março para 0,768672%. A taxa de abril reflete a Selic e o IPCA-15 de março (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 9,57% para 10,02%.
- Ficou abaixo da média mensal dos últimos 12 meses (0,8348%).
- A soma de 12 meses aumenta pelo 9º mês seguido.
Onde a taxa legal entra
A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.
Uma dívida em mora durante todo o mês de abril de 2026 rende 0,768672% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 30 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).
A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.
Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até abril de 2026
Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/05/2025, com juros só pela taxa legal até 01/05/2026 e sem correção, acumula 10,017955% de juros: R$ 100,18, total de R$ 1.100,18.
Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de maio de 2025 a abril de 2026, os mesmos 12 meses do acumulado acima.
Refazer este cálculo com os seus dados
Taxa legal em 2026, mês a mês
A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.
No mesmo mês: IPCA de abril de 2026 · INPC de abril de 2026.
Perguntas frequentes
Quanto foi a taxa legal de abril de 2026?
0,768672% ao mês.
Quanto a taxa legal soma em 12 meses?
10,02% nos 12 meses encerrados em abril de 2026.
Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?
Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.