Memória de cálculo judicial: o que deve conter e como montar
A memória de cálculo judicial é o documento que mostra, passo a passo, como se chegou ao valor cobrado. Não basta informar o total. Quem lê precisa conseguir refazer a conta com os mesmos dados e chegar ao mesmo centavo: o juiz, o contador do juízo, o perito e, principalmente, o advogado da outra parte.
O Código de Processo Civil chama essa peça de "demonstrativo discriminado e atualizado do crédito". O nome muda conforme o tribunal e o costume (memória de cálculo, planilha de débito, demonstrativo do débito), mas a função é a mesma: deixar cada escolha do cálculo à vista.
Onde a lei exige a memória de cálculo
Cumprimento de sentença contra particular. O art. 524 do CPC diz que o requerimento do art. 523 "será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito". A petição deve conter, entre outros itens, o índice de correção monetária adotado (inciso II), os juros aplicados e as respectivas taxas (III), o termo inicial e o termo final dos juros e da correção (IV), a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso (V), e a especificação dos descontos obrigatórios realizados (VI). Os incisos I e VII tratam da qualificação das partes e da indicação de bens penhoráveis, que são da petição, não da conta.
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O art. 534 repete a mesma lista nos incisos II a VI. O § 1º acrescenta um ponto prático: havendo vários exequentes, cada um apresenta o seu próprio demonstrativo.
Execução de título extrajudicial. O art. 798, I, "b", manda instruir a inicial com "o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação". O parágrafo único do mesmo artigo lista o conteúdo: índice de correção, taxa de juros, termos inicial e final de cada um, periodicidade da capitalização e desconto obrigatório.
Liquidação por cálculo. Pelo art. 509, § 2º, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor pode promover desde logo o cumprimento da sentença. Não há fase de liquidação: a memória de cálculo que acompanha o pedido é a própria liquidação.
Verificação pelo juízo. O art. 524, § 1º, prevê que, se o valor do demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução começa pelo valor pretendido, mas a penhora se faz sobre a importância que o juiz entender adequada. O § 2º permite que o juiz use o contabilista do juízo para verificar a conta. Memória clara encurta essa etapa.
O que não pode faltar
A lista do CPC é o mínimo. Na prática, uma memória completa traz os itens abaixo. Os seis primeiros vêm da lei; os demais são o que costuma ser cobrado em impugnação e o que permite reproduzir a conta.
- Índice de correção e a fonte. Não basta "IPCA": diga quem publica (IBGE) e de onde a série foi tirada. Se o título mandar um índice até certa data e outro depois, diga o corte. A escolha do índice está no guia sobre IPCA, INPC e IGP-M.
- Termo inicial e final da correção. Data de cada parcela e data-base do cálculo, com a convenção de contagem dos meses (até o mês anterior ao do cálculo ou incluindo o mês final).
- Taxa de juros. Taxa contratada, 1% ao mês, Selic ou taxa legal, com o período de cada uma.
- Termo inicial e final dos juros. Vencimento, citação, evento danoso ou outra data do título. O guia de juros de mora explica cada caso.
- Capitalização. Juros simples ou compostos, e com que periodicidade. Se houver capitalização, diga de onde ela vem: título, contrato ou lei.
- Descontos obrigatórios. Imposto de renda e contribuição previdenciária, quando incidirem.
- Abatimentos. Pagamentos parciais, com data e valor, e o critério usado para abater.
- Multa e honorários. Percentual, base de incidência e fundamento (contrato, sentença, art. 523, § 1º, do CPC).
- Data-base. A data até a qual o valor foi atualizado. Sem ela, ninguém consegue conferir.
- Detalhamento mês a mês. Variação do índice, fator acumulado e taxa de juros de cada mês. É o que permite achar um erro sem refazer tudo.
Modelo de estrutura
Uma memória de cálculo bem organizada costuma seguir esta ordem:
- Cabeçalho: processo, partes, quem elaborou, data-base.
- Critérios: índice e fonte, contagem dos meses, juros (taxa, termo inicial, regime simples ou composto), multa, honorários, arredondamento.
- Resumo por parcela: descrição, data, valor original, fator de correção, valor corrigido, percentual de juros, valor dos juros, subtotal.
- Totais: valor original, correção, juros, multa, honorários e total devido.
- Detalhamento: para cada parcela, a tabela de índices mês a mês e a tabela de juros mês a mês.
- Fontes e observações: de onde vieram os índices e qualquer ponto em que o critério foi uma escolha, não uma regra.
O resumo serve para o juiz; o detalhamento serve para quem vai conferir. Uma memória com só uma das duas partes costuma voltar.
Erros que geram impugnação
A impugnação ao cumprimento de sentença pode alegar excesso de execução (art. 525, § 1º, V, do CPC). Os erros mais comuns que levam a ela:
- Índice diferente do título, ou troca de índice sem fundamento.
- Termo inicial errado. Juros desde o vencimento quando a sentença mandou desde a citação, ou correção do dano moral desde o evento quando a regra é o arbitramento (veja o guia sobre termo inicial no dano moral).
- Juros compostos sem previsão no título, no contrato ou na lei.
- Juros sobre o valor histórico, sem a correção, ou juros que incidem também sobre a multa sem que o título mande.
- Multa e honorários sobre base diferente da que o título manda.
- Pagamento parcial ignorado ou abatido na data errada.
- Detalhamento ausente. Só o total, sem os fatores e as taxas de cada mês, impede a conferência e convida à impugnação.
O ônus também vale para quem impugna. Pelo art. 525, § 4º, o executado que alega excesso de execução deve "declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". Se não fizer isso, o § 5º manda rejeitar liminarmente a impugnação quando o excesso for o único fundamento, ou deixar de examinar essa alegação quando houver outros. Nos embargos à execução de título extrajudicial, o art. 917, § 3º, traz a mesma exigência. Ou seja: o devedor também precisa de uma memória de cálculo.
Como a Exatajus monta a memória de cálculo
Todas as calculadoras da Exatajus geram a memória junto com o resultado. Na calculadora de atualização monetária, o PDF traz:
- Critérios: índice com a fonte, contagem dos meses, regime da Lei 14.905 quando escolhido, tipo de juros com a taxa e o período de cada regra, base da multa e dos honorários.
- Resumo: uma linha por parcela, com data, valor original, fator, valor corrigido, juros em percentual e em reais e subtotal, e a soma de correção, juros, multa, honorários e total devido.
- Detalhamento por parcela: a variação do índice e o fator acumulado de cada mês e, nos juros, a taxa do mês, os dias contados e o percentual do período.
- Avisos: regras que a calculadora ainda não conferiu contra fonte externa aparecem marcadas como não validadas.
- Rodapé: origem dos índices (IBGE, FGV e FIPE pelo SGS do Banco Central; taxa legal publicada pelo Banco Central) e o arredondamento a centavo por parcela.
- Autenticidade: todo documento leva o hash SHA-256 do cálculo e a data de geração. No cálculo salvo, o documento ganha também um código de verificação, com link e QR code, que abre uma página pública de conferência.
Ao lado do botão do PDF, as calculadoras oferecem a mesma memória em Excel e em Word, para quem precisa ajustar a planilha ou colar o texto na petição. Nome, OAB e logotipo do escritório podem ir no cabeçalho. O que vem no PDF e como configurá-lo está na ajuda sobre a memória de cálculo em PDF.
No cumprimento de sentença, a calculadora de cumprimento de sentença separa o débito atualizado, a multa de 10% e os honorários de 10% do art. 523, e conta o prazo de 15 dias úteis. Peritos e assistentes técnicos encontram o que a Exatajus oferece para laudo e conferência na página para peritos.
A memória é uma ferramenta de trabalho. Quem assina e responde pelo cálculo é o profissional.
Perguntas frequentes
Memória de cálculo e demonstrativo do débito são a mesma coisa?
Na prática, sim. O CPC usa "demonstrativo discriminado e atualizado do crédito" (arts. 524 e 534) e "demonstrativo do débito" (art. 798). "Memória de cálculo" é o nome usual do documento que cumpre essa exigência.
A memória precisa ser feita por contador?
O CPC não exige. O próprio credor apresenta o demonstrativo com o pedido de cumprimento de sentença ou com a inicial da execução. O juiz pode mandar conferir pelo contabilista do juízo (art. 524, § 2º).
Qual a data-base da memória de cálculo?
Na execução de título extrajudicial, a lei fala em débito atualizado até a propositura da ação (art. 798, I, "b"). No cumprimento de sentença, costuma-se usar a data do requerimento. Em qualquer caso, a data-base precisa estar escrita no documento.
O devedor também precisa apresentar memória de cálculo?
Sim, se alegar excesso de execução. Na impugnação, deve declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo (art. 525, § 4º); nos embargos à execução, a regra é a mesma (art. 917, § 3º).
Posso juntar a memória em Excel?
Depende do tribunal e do sistema de peticionamento: confira os formatos aceitos antes de juntar. A Exatajus gera PDF, Excel e Word com o mesmo conteúdo.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 509, 523, 524, 525, 534, 798 e 917: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Consulta feita em 19/11/2026.
Equipe Exatajus. Os guias são escritos pela equipe da Exatajus a partir da lei, da jurisprudência e das normas citadas nas fontes, e os exemplos são calculados na própria ferramenta, com a data-base escrita. Não são parecer jurídico: o critério do caso é do profissional.