Taxa legal de outubro de 2026: 0,379020% ao mês
Em outubro de 2026, a taxa legal do art. 406 do Código Civil ficou em 0,379020%. No ano, a taxa legal soma 7,24%; em 12 meses, 9,19%.
| Outubro de 2026 | 0,379020% |
|---|---|
| Mês anterior (setembro de 2026) | 1,499119% |
| Outubro de 2025 | 0,736394% |
| Soma em 2026 (jan. a out.) | 7,24% |
| Soma em 12 meses | 9,19% |
| Soma em 12 meses até setembro | 9,54% |
Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.
O que mudou em relação a setembro
A taxa legal caiu de 1,499119% em setembro para 0,379020%. A taxa de outubro reflete a Selic e o IPCA-15 de setembro (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 9,54% para 9,19%.
- É a menor taxa mensal desde maio de 2026 (0,198293%).
- Ficou abaixo da média mensal dos últimos 12 meses (0,7656%).
Onde a taxa legal entra
A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.
Uma dívida em mora durante todo o mês de outubro de 2026 rende 0,379020% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 31 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).
A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.
Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até outubro de 2026
Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/11/2025, com juros só pela taxa legal até 01/11/2026 e sem correção, acumula 9,187100% de juros: R$ 91,87, total de R$ 1.091,87.
Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de novembro de 2025 a outubro de 2026, os mesmos 12 meses do acumulado acima.
Refazer este cálculo com os seus dados
Taxa legal em 2026, mês a mês
| Mês | Valor |
|---|---|
| Janeiro | 0,967510% |
| Fevereiro | 0,962232% |
| Março | 0,155714% |
| Abril | 0,768672% |
| Maio | 0,198293% |
| Junho | 0,450641% |
| Julho | 0,706607% |
| Agosto | 1,154527% |
| Setembro | 1,499119% |
| Outubro | 0,379020% |
A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.
No mesmo mês: IPCA de outubro de 2026 · INPC de outubro de 2026.
Perguntas frequentes
Quanto foi a taxa legal de outubro de 2026?
0,379020% ao mês.
Quanto a taxa legal soma em 12 meses?
9,19% nos 12 meses encerrados em outubro de 2026.
Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?
Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.