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Taxa legal de outubro de 2026: 0,379020% ao mês

Em outubro de 2026, a taxa legal do art. 406 do Código Civil ficou em 0,379020%. No ano, a taxa legal soma 7,24%; em 12 meses, 9,19%.

Taxa legal: outubro de 2026 e comparações
Outubro de 20260,379020%
Mês anterior (setembro de 2026)1,499119%
Outubro de 20250,736394%
Soma em 2026 (jan. a out.)7,24%
Soma em 12 meses9,19%
Soma em 12 meses até setembro9,54%

Fonte: Banco Central, taxa legal e Resolução CMN 5.171/2024. Série consultada em 20/11/2026.

O que mudou em relação a setembro

A taxa legal caiu de 1,499119% em setembro para 0,379020%. A taxa de outubro reflete a Selic e o IPCA-15 de setembro (Resolução CMN 5.171/2024, art. 2º). A soma de 12 meses foi de 9,54% para 9,19%.

Onde a taxa legal entra

A taxa legal é a taxa de juros do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024): vale para juros de mora e outros juros não convencionados, quando a lei não fixa outra taxa. Na dívida civil, entra junto com a correção pelo IPCA.

Uma dívida em mora durante todo o mês de outubro de 2026 rende 0,379020% de juros pela taxa legal; num mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos (taxa ÷ 31 × dias; Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º, parágrafo único).

A conta completa, com a correção e a transição de 30/08/2024, está no guia Lei 14.905/2024: juros e correção.

Exemplo: R$ 1.000,00 em 12 meses até outubro de 2026

Um débito de R$ 1.000,00 em mora desde 01/11/2025, com juros só pela taxa legal até 01/11/2026 e sem correção, acumula 9,187100% de juros: R$ 91,87, total de R$ 1.091,87.

Calculado pela calculadora de atualização no padrão judicial: o índice corre do mês da parcela até o mês anterior ao da data final, ou seja, de novembro de 2025 a outubro de 2026, os mesmos 12 meses do acumulado acima.

Refazer este cálculo com os seus dados

Taxa legal em 2026, mês a mês

MêsValor
Janeiro0,967510%
Fevereiro0,962232%
Março0,155714%
Abril0,768672%
Maio0,198293%
Junho0,450641%
Julho0,706607%
Agosto1,154527%
Setembro1,499119%
Outubro0,379020%

A série completa, desde o início, está na página da taxa legal.

No mesmo mês: IPCA de outubro de 2026 · INPC de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Quanto foi a taxa legal de outubro de 2026?

0,379020% ao mês.

Quanto a taxa legal soma em 12 meses?

9,19% nos 12 meses encerrados em outubro de 2026.

Por que a taxa legal de vários meses é somada, e não multiplicada?

Porque a Resolução CMN 5.171/2024 manda aplicar juros simples na acumulação das taxas mensais (art. 6º). No mês incompleto, a taxa é proporcional aos dias corridos.